Novas Regras Eleitorais para 2026
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) propôs uma nova medida que pode alterar o entendimento sobre propaganda eleitoral antecipada negativa. De acordo com a proposta, críticas aos governos, mesmo aquelas com impulsionamento pago, não caracterizarão propaganda eleitoral antecipada negativa, desde que não façam referência às eleições.
A medida pode representar uma guinada no entendimento do tribunal sobre o assunto, pois a legislação atual proíbe impulsionamento pago de propaganda eleitoral negativa. A nova resolução, elaborada pela presidência da Corte, mantém a proibição de impulsionamento que promova propaganda negativa, mas abre uma brecha para conteúdo sem “elementos relacionados à disputa eleitoral”.
Implicações da Nova Regra
A nova regra pode permitir campanhas de difamação contra a administração pública, como aquela realizada recentemente visando o Banco Central. Especialistas consultados pelo Estadão dizem que a medida pode representar uma espécie de retorno ao financiamento privado de campanha, embora ainda mais opaco.
As principais implicações da nova regra incluem:
- Permitir campanhas de difamação contra a administração pública;
- Representar uma espécie de retorno ao financiamento privado de campanha;
- Dificultar a fiscalização e combate a redes de ataques virtuais.
A nova resolução deve ser discutida em audiências públicas convocadas para decidir sobre as novas regras eleitorais de 2026. As normas que vão orientar a atuação da Justiça Eleitoral neste ano precisam ser aprovadas até 5 de março.
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