Cassação de Deputada do PL por Uso de Verba Pública em Harmonização Facial
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por unanimidade, a cassação do mandato da deputada federal Silvia Nobre Lopes, conhecida como Silvia Waiãpi (PL-AP), por utilizar recursos públicos de campanha para pagar procedimento de harmonização facial nas eleições de 2022.
O caso foi denunciado pela então coordenadora de campanha da parlamentar e o pedido de cassação foi apresentado pelo Ministério Público (MP) Eleitoral à Justiça Eleitoral do Amapá. O mandato da deputada já havia sido cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE/AP), mas ela recorreu ao TSE.
Segundo o MP Eleitoral, a parlamentar utilizou R$ 9 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para custear um procedimento estético, o que é proibido pela legislação eleitoral. Ela foi cassada por “irregularidades graves na arrecadação ou nos gastos de campanha”.
Julgamento e Decisão
O relator do caso, ministro André Mendonça, afirmou que os fatos foram devidamente comprovados e que a conduta da parlamentar “ofende diretamente a integridade moral do processo eleitoral e compromete a legitimidade do mandato obtido nas urnas”.
O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, destacou que os gastos irregulares foram comprovados por documentos e testemunhas, o que representa “grave violação à moralidade e à transparência” nas despesas de campanha. Ele ressaltou ainda que a deputada falsificou nota fiscal para burlar a fiscalização da Justiça Eleitoral.
Com a decisão do TSE, os votos recebidos pela parlamentar serão anulados e haverá recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, para que a vaga seja redistribuída.
- A deputada foi cassada por “irregularidades graves na arrecadação ou nos gastos de campanha”.
- Os gastos irregulares foram comprovados por documentos e testemunhas.
- A deputada falsificou nota fiscal para burlar a fiscalização da Justiça Eleitoral.
A decisão do TSE é um exemplo de como a Justiça Eleitoral está trabalhando para garantir a transparência e a moralidade nas eleições.
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