Trump Assina Decreto que Flexibiliza Restrições à Cannabis nos EUA

O presidente dos EUA, Donald Trump, assinou uma ordem executiva que determina a transferência da cannabis para uma categoria federal menos restritiva. Essa mudança regulatória pode alterar o cenário legal e comercial da droga em todo o país.

A ordem instrui o Departamento de Justiça a iniciar os passos necessários para transferir a cannabis para a Tabela III, uma categoria reservada para drogas com usos médicos aceitos e menor potencial de abuso. Atualmente, a maconha está classificada na Tabela I, a categoria mais restritiva do governo.

Impacto na Indústria

A decisão do presidente representa uma grande vitória para a indústria da cannabis, que conduziu uma campanha de anos por regras federais mais claras. A reclassificação da droga pode abrir caminho para mais pesquisas clínicas e medicamentos à base de cannabis revisados pela FDA.

Além disso, a reclassificação da cannabis pode aliviar dificuldades para empresas do setor ao eliminar uma regra tributária punitiva que impede que companhias que lidam com substâncias ilegais federais deduzam despesas comuns.

Próximos Passos

Os Centros de Serviços Medicare e Medicaid devem concluir um plano para testar a elegibilidade de alguns pacientes do Medicare para terapias derivadas de canabinoides, compostos naturais da cannabis. A iniciativa deve começar em abril de 2026 e pode permitir a cobertura de produtos como o CBD, ou canabidiol.

O presidente também pediu ao Congresso que esclareça como regula o CBD de forma mais ampla, afirmando que os legisladores poderiam “garantir que os idosos possam acessar produtos de CBD que consideram benéficos para a dor.”

• A reclassificação da cannabis pode abrir caminho para mais pesquisas clínicas e medicamentos à base de cannabis revisados pela FDA.
• A reclassificação da cannabis pode aliviar dificuldades para empresas do setor ao eliminar uma regra tributária punitiva.
• O Congresso pode regulamentar o CBD como suplemento alimentar, colocando-o na mesma categoria de produtos vendidos sem prescrição.

A diretiva de Trump não legaliza a maconha em todo o país, nem entra em vigor imediatamente. A ordem executiva instrui as agências a reiniciar um processo formal de regulamentação liderado pela Drug Enforcement Administration (DEA) e pelo Departamento de Saúde e Serviços Humanos.

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