STF Anula Absolvição de Acusado e Reabre Caso Mariana Ferrer

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular a absolvição do empresário André Aranha no caso envolvendo a influenciadora Mariana Ferrer. A decisão foi unânime entre os ministros que participaram do julgamento do mérito.

A Corte concluiu que a audiência realizada durante o processo foi marcada por violações aos direitos fundamentais da vítima, o que comprometeu a validade das provas produzidas. Com a decisão, o processo retorna à primeira instância da Justiça catarinense e deverá ser retomado a partir da fase considerada contaminada pelas irregularidades apontadas pelos ministros.

Repercussão Geral

O julgamento também estabeleceu uma tese de repercussão geral que passa a orientar casos semelhantes em todo o país. O STF definiu que provas obtidas em processos de crimes sexuais podem ser anuladas quando a vítima for submetida a constrangimentos que afetem sua dignidade, honra, intimidade ou integridade psicológica durante a produção da prova.

Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes sustentou que a audiência realizada em 2020 extrapolou os limites do direito de defesa e se transformou em um episódio de revitimização. Segundo ele, a vítima sofreu ataques incompatíveis com as garantias previstas pela Constituição.

• A audiência foi marcada por violações aos direitos fundamentais da vítima.
• A vítima sofreu ataques incompatíveis com as garantias previstas pela Constituição.
• A omissão diante das ofensas contribuiu para invalidar uma das provas centrais do processo.

O processo teve origem em uma denúncia de estupro apresentada por Mariana Ferrer após um episódio ocorrido em 2018. A investigação policial apontou André Aranha como autor do crime. Com a decisão, o caso retorna à Justiça de Santa Catarina para nova análise, agora sob as balizas fixadas pelo STF para a proteção de vítimas de crimes sexuais.

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