Decisão do TJ-SP sobre Deolane Bezerra

A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou por unanimidade o pedido da defesa de Deolane Bezerra para que ela seja recolhida a uma Sala de Estado-Maior. Deolane é apontada pela Operação Vérnix como integrante do “fechamento” financeiro do Primeiro Comando da Capital (PCC) e está detida na Penitenciária de Tupi Paulista desde 21 de maio.

A defesa de Deolane, conduzida pelo criminalista Aury Lopes Jr., informou que recebeu com serenidade a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo e que a medida tinha por objeto assegurar a prerrogativa que lhe assiste, na condição de advogada, de permanecer em Sala de Estado-Maior ou em instalações compatíveis.

Condições de Detenção

Deolane está recolhida em Pavilhão Especial destinado exclusivamente a presas que gozam da prerrogativa de cela especial. Ela tem acesso a itens como batom, creme, esmalte, sombra e chapinha, além de direito a visita íntima. O pavilhão onde está custodiada dispõe de banheiro com chuveiro elétrico e água quente, sistema de TV, bebedouro com água gelada, garrafa térmica para o período noturno, ventilador e pinturas com desenhos antiestresse nas celas.

Segundo informações da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), Deolane também recebe kits de higiene pessoal e tem direito a quatro refeições diárias elaboradas conforme critérios nutricionais. A visita íntima é realizada no quarto sábado de cada mês, por período de até duas horas, em espaço específico.

Decisão da Desembargadora

A relatora do habeas corpus, desembargadora Renata William Rached Catelli, afirmou em seu voto que Deolane já “se encontra recolhida em Pavilhão Especial destinado exclusivamente a presas que gozam da prerrogativa de cela especial”. A desembargadora acrescentou que as circunstâncias fáticas evidenciam que o Estado disponibilizou à paciente instalações que superam os padrões da carceragem comum, garantindo a sua total segregação da população prisional geral e oferecendo acomodações condignas.

A desembargadora também destacou que as inconformidades apontadas pela impetração e pelo relatório da OAB/SP caracterizam meras insatisfações com a rigidez natural do regime de reclusão e questões de gestão administrativa interna, incapazes de inquinar de ilegalidade a custódia preventiva ou de justificar a excepcional concessão de prisão domiciliar.

Reação da Defesa

A defesa de Deolane Bezerra recebeu com serenidade a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, mas não se conformou e seguirá lutando pela defesa da prerrogativa e da liberdade. Deolane sempre esteve à disposição da Justiça e seguirá colaborando com as autoridades, confiante de que sua inocência será plenamente demonstrada nos autos.

• Deolane Bezerra está detida na Penitenciária de Tupi Paulista desde 21 de maio.
• Ela é apontada pela Operação Vérnix como integrante do “fechamento” financeiro do Primeiro Comando da Capital (PCC).
• A defesa de Deolane pediu que ela seja recolhida a uma Sala de Estado-Maior.
• A desembargadora Renata William Rached Catelli afirmou que Deolane já se encontra recolhida em Pavilhão Especial destinado exclusivamente a presas que gozam da prerrogativa de cela especial.

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