Tribunal de Justiça de Mato Grosso paga valores extras a magistrados
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso realizou pagamentos extras a magistrados no mês de dezembro, totalizando R$ 28.485.472,21. Esses pagamentos variaram de R$ 1.097,49 a R$ 123.217,66 e foram distribuídos a 323 magistrados.
De acordo com a planilha elaborada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado (Sinjusmat), os pagamentos incluíram desembargadores afastados de suas funções, como o desembargador Sebastião de Moraes Filho, que recebeu R$ 54.284,96, e o desembargador João Ferreira Filho, que recebeu R$ 54.184,54.
Os pagamentos foram viabilizados por meio de um crédito suplementar de R$ 40 milhões disponibilizado pelo governador Mauro Mendes ao Judiciário. No entanto, o sindicato questiona a transparência na divulgação dos valores pagos individualmente e alega que o pagamento não seguiu os critérios de proporcionalidade estabelecidos no regimento interno do TJ-MT.
Denúncia no Conselho Nacional de Justiça
O Sinjusmat levou o caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pedindo a concessão de medida liminar para suspender repasses administrativos a magistrados até que toda a documentação solicitada seja integralmente divulgada. Além disso, o sindicato pediu o desarquivamento de processo interno, alegando que a apuração foi encerrada sem a apresentação dos dados solicitados.
Em nota, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso afirmou que os pagamentos são realizados em conformidade com a Constituição Federal, a legislação vigente e as normas do CNJ. No entanto, o sindicato sustenta que a liberação de um crédito suplementar de R$ 40 milhões amplia o risco de novos pagamentos sem transparência.
- Valores pagos: R$ 28.485.472,21
- Número de magistrados: 323
- Crédito suplementar: R$ 40 milhões
É importante notar que o caso não envolve diretamente o banco central, mas sim a gestão de recursos pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
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