Teve conta bloqueada pelo banco? Entenda por que isso acontece e quais são direitos

Clientes de instituições financeiras têm sido surpreendidos com o bloqueio de suas contas e o acesso aos recursos depositados. Em alguns casos, o susto é ainda maior, com o cancelamento das contas. A medida adotada pelos bancos é legal, segundo especialistas, mas há quem recorra à Justiça diante do bloqueio do dinheiro e consiga decisão favorável.

De acordo com Nerik Lino, especialista em Direito Bancário, a legislação e as normas do Banco Central obrigam as instituições financeiras a monitorarem operações e a adotarem medidas de prevenção à lavagem de dinheiro e às fraudes. No entanto, a prerrogativa tem limites, o que inclui a exigência de comunicação no ato do bloqueio.

• O banco pode analisar operações e até restringir temporariamente movimentações, mas não pode reter indefinidamente valores do cliente sem fundamento claro ou sem permitir a restituição do saldo.
• A maioria dos clientes sequer tem conhecimento do motivo do bloqueio e não é informada do motivo.

Nas redes sociais, há vários relatos de usuários que tiveram contas bloqueadas. Alguns exemplos incluem o caso de Leonan Magalhães, que teve a conta do PagBank bloqueada, e o caso de Regina Flávia, que teve a conta do Nubank bloqueada.

Apesar de a legislação não prever um prazo para a duração do bloqueio, a jurisprudência tem admitido como razoável o bloqueio cautelar por 72h, a fim de que o banco realize uma análise preliminar e adote as providências cabíveis.

Para evitar golpes e fraudes, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirma que é essencial adotar medidas legais e regulatórias rigorosas para conter golpes e evitar que valores desviados sejam rapidamente dispersos em múltiplas contas.

Se você teve sua conta bloqueada, é importante:

• Entrar em contato imediato com o banco e solicitar formalmente, por escrito, a justificativa legal para o bloqueio e o prazo estimado para a solução.
• Guardar provas, como prints do aplicativo, extratos, protocolos de atendimento e comunicações recebidas.
• Buscar orientação jurídica, especialmente quando o bloqueio envolve salário, aposentadoria ou outras verbas de caráter alimentar.

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