TCU Intervém para Garantir Acesso a Dados da Fernão Dias

O Tribunal de Contas da União (TCU) tomou uma medida significativa para assegurar que a Motiva tenha acesso imediato e contínuo a dados e informações técnico-operacionais da BR-381/MG/SP, conhecida como Fernão Dias. Essa decisão foi tomada após uma representação que apontou a Arteris como responsável por impedir o acesso devido à Motiva.

De acordo com a representação, a Arteris estaria adotando práticas para evitar que a Motiva obtenha os dados necessários. Essa situação levou o TCU a determinar que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) adote providências urgentes para garantir o acesso da Motiva aos dados e informações necessários.

Encaminhamento para a Polícia Federal

O caso também será encaminhado para a Polícia Federal, o que indica a gravidade da situação e a necessidade de uma investigação mais aprofundada. Essa medida visa garantir que as práticas adotadas pela Arteris sejam devidamente examinadas e que as responsabilidades sejam estabelecidas.

Recentemente, o Ministério dos Transportes formalizou a transferência do controle operacional e administrativo da BR-381 para a concessionária Motiva. Isso significa que o trecho de 569 km entre Belo Horizonte (MG) e São Paulo (SP) não ficará mais sob a responsabilidade da Arteris.

• A representação votada no TCU mencionou que a Arteris teria manifestado intenção de resetar equipamentos utilizados.
• Não transferir conteúdos armazenados em ambientes digitais corporativos também foi apontado como uma prática da Arteris.
• Essas ações são vistas como um obstáculo para que a Motiva obtenha os dados e informações necessários para operar a rodovia de forma eficaz.

Com a intervenção do TCU e o encaminhamento do caso para a Polícia Federal, espera-se que a situação seja resolvida de forma justa e transparente, garantindo que a Motiva possa acessar os dados necessários para operar a Fernão Dias de forma eficiente.

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