TCU Libera Aporte Federal para Túnel Submerso Santos-Guarujá
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu revogar a decisão que impedia o aporte federal de R$ 2,6 bilhões para a construção do túnel submerso que ligará as cidades de Santos e Guarujá, em São Paulo. Essa decisão foi tomada após a Corte de Contas entender que havia avanços significativos na formalização do instrumento jurídico necessário para a gestão do aporte financeiro.
A decisão anterior do TCU, que impedia o aporte, foi tomada em março de 2026, devido à falta de um instrumento formal assinado pelas partes envolvidas. No entanto, o ministro relator, Bruno Dantas, afirmou que o instrumento apresentado pela Autoridade Portuária de Santos (APS) ao TCU já é considerado um avanço para a liberação do aporte.
Segundo o ministro relator, a liberação do aporte federal ainda fica condicionada à formalização do instrumento jurídico que regule a governança do aporte federal. Isso significa que as partes envolvidas precisam finalizar a formalização do acordo para garantir a gestão eficaz do recurso.
- A liberação do aporte federal de R$ 2,6 bilhões para o túnel submerso Santos-Guarujá foi revogada pelo TCU.
- O instrumento apresentado pela APS ao TCU é considerado um avanço significativo para a liberação do aporte.
- A liberação do aporte federal ainda fica condicionada à formalização do instrumento jurídico que regule a governança do aporte federal.
A decisão do TCU é importante para o andamento do projeto do túnel submerso, que tem o objetivo de melhorar a infraestrutura de transporte na região. Com a liberação do aporte federal, o projeto pode avançar e contribuir para o desenvolvimento econômico e social da região.
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