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Tributos

Pequenos negócios podem pedir devolução de tributos sobre exportações

Pequenos Negócios Podem Pedir Devolução de Tributos sobre Exportações O governo federal lançou o Programa Acredita Exportação, que permite que microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas (MPEs) exportadoras peçam a compensação ou ressarcimento de até 3% sobre o valor exportado. Essa medida visa aumentar a competitividade dessas empresas no comércio internacional e representa um […]

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Haddad diz que cortar benefícios tributários é combater privilégios

Corte de Benefícios Tributários: Uma Questão de Privilégios O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou sua crítica à repercussão negativa da Medida Provisória 1303/2025, que visava taxar rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas para compensar a revogação do decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida precisava ser aprovada até a

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Fazenda avalia cobrar imposto retroativo de bets e operadores alertam para sufocamento fiscal

Veja também cadeira gamer. Cobrança de Imposto Retroativo de Bets: Um Desafio para as Empresas de Apostas Esportivas A Receita Federal e a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda estão avaliando a possibilidade de cobrar tributos retroativos de empresas de apostas esportivas que atuam no país desde 2018, quando o mercado

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Senado aprova o segundo projeto de regulamentação da Reforma Tributária

Reforma Tributária Avança no Senado O Senado aprovou, por 51 votos a favor e 10 contrários, o segundo projeto de lei de regulamentação da Reforma Tributária. Este projeto é uma etapa crucial para a implementação da reforma, que visa simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro. O texto aprovado aborda temas importantes, como a criação

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