Pequenos Negócios Podem Pedir Devolução de Tributos sobre Exportações

O governo federal lançou o Programa Acredita Exportação, que permite que microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas (MPEs) exportadoras peçam a compensação ou ressarcimento de até 3% sobre o valor exportado. Essa medida visa aumentar a competitividade dessas empresas no comércio internacional e representa um avanço na desoneração das exportações.

O programa é uma parceria entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e o Ministério da Fazenda, com suporte da Receita Federal. O pedido de ressarcimento pode ser feito de forma digital, pelo site da Receita Federal, e beneficia tanto vendas de bens como de serviços.

Como Pedir o Benefício

• Acesse o sistema PER/DCOMP no portal da Receita Federal;
• Preencha um Pedido de Ressarcimento no Programa Gerador de Declaração (PGD);
• Informe as notas fiscais e a Declaração Única de Exportação (DUE) das exportações do trimestre;
• Escolha a forma de recebimento: crédito em conta ou compensação de tributos (desconto em tributos a serem pagos);
• Envie o pedido pelo sistema.

Para orientar os empreendedores, o Mdic e a Receita realizaram uma live no YouTube, explicando o passo a passo do processo de solicitação e como acessar o sistema de ressarcimento pelo site da Receita Federal.

O Acredita Exportação prevê devolução de até 3% do valor exportado, que pode ser ressarcido em dinheiro ou utilizado para compensar tributos federais, como Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

Segundo a Secretaria de Comércio Exterior (Secex/MDIC), 11,5 mil MPEs exportaram em 2024, representando 40% do total de empresas exportadoras do país. Juntas, essas pequenas empresas movimentaram US$ 2,6 bilhões em vendas internacionais.

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