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Lula veta benefícios à venda de jogadores e a regras de fidelidade

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Reforma Tributária: Lula Veta Benefícios à Venda de Jogadores e Regras de Fidelidade A segunda lei de regulamentação da reforma tributária foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com vetos a dez dispositivos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108. As mudanças afetam a tributação das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), programas de […]

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Lula sanciona hoje lei que finaliza regulamentação da Reforma Tributária

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Reforma Tributária: Lula Sanciona Lei que Finaliza Regulamentação O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje a lei que finaliza a regulamentação da Reforma Tributária, um marco importante para a economia brasileira. Além disso, ele lançou uma plataforma digital para consolidar a arrecadação dos novos tributos, visando maior eficiência e transparência. A lei sancionada

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STF prorroga prazo para isenção de IR sobre lucros e dividendos

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STF Prorroga Prazo para Isenção de IR sobre Lucros e Dividendos O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar o prazo para que empresas façam a deliberação sobre os lucros e dividendos apurados em 2025 de forma isenta até 31 de janeiro de 2026. Anteriormente, o prazo terminaria em 31 de

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Casquinha e sundaes do McDonald’s são sorvetes? Carf decide que não

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Decisão do Carf: Casquinhas e Sundae do McDonald’s Não São Sorvetes A 1ª Turma da 1ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que as casquinhas, sundaes e milk-shakes do McDonald’s não se enquadram na categoria de “gelados comestíveis”. Essa decisão permite que a empresa usufrua da alíquota zero de

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Senado resgata MP caducada e aprova tributo maior para fintechs e JCP; veja mudanças

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Senado Aprova Projeto de Lei Complementar com Mudanças Tributárias O Senado aprovou recentemente um projeto de lei complementar que visa reduzir benefícios fiscais federais e aumentar a tributação sobre apostas online, fintechs e Juros sobre o Capital Próprio (JCP). Essa proposta retoma medidas que constavam da MP 1.303, conhecida como MP do IOF, que perdeu

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Senado aprova projeto que reduz benefícios fiscais e aumenta tributo de bets

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Senado Aprova Projeto que Reduz Benefícios Fiscais e Aumenta Tributo de Bets O Senado aprovou, na última quarta-feira, 17, um projeto de lei que visa cortar benefícios fiscais e elevar a tributação sobre várias atividades econômicas. Esse projeto tem como objetivo principal a redução de benefícios fiscais e o aumento da tributação sobre casas de

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Reforma tributária: Câmara aprova texto-base com regras para IBS

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Reforma Tributária: Avanços e Desafios A Câmara dos Deputados deu um importante passo em direção à modernização do sistema tributário brasileiro ao aprovar o texto-base do segundo projeto de lei que regulamenta a Reforma Tributária. Com 330 votos favoráveis e 104 contrários, a proposta representa um avanço significativo na busca por uma tributação mais justa

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Receita amplia para 173 total de benefícios fiscais a serem declarados

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Receita Federal Amplia Declaração de Benefícios Fiscais A Receita Federal publicou uma instrução normativa que amplia o número de benefícios fiscais que devem ser declarados pelas empresas. A partir deste mês, as médias e grandes empresas devem informar 173 benefícios fiscais na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi), um aumento

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70% avaliam que alta da taxação a fintechs será totalmente repassada a consumidor

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Levantamento da AtlasIntel: 70% dos Brasileiros Acreditam que Alta da Taxação a Fintechs será Repassada aos Consumidores Um estudo recente encomendado por associações de fintechs e bancos digitais e divulgado pela AtlasIntel revelou que 70,2% dos brasileiros acreditam que o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as fintechs será totalmente repassado

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Corrida dos dividendos: R$ 68 bilhões foram anunciados desde novembro, diz BTG

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Corrida dos Dividendos: Empresas Antecipam Pagamentos para Evitar Nova Tributação As empresas listadas na bolsa brasileira estão adotando uma estratégia para minimizar o impacto da nova tributação de 10% sobre os dividendos, que entrará em vigor em 2026. Desde novembro, um total de R$ 68 bilhões em dividendos foi anunciado, de acordo com informações do

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