Reforma Tributária: Lula Veta Benefícios à Venda de Jogadores e Regras de Fidelidade
A segunda lei de regulamentação da reforma tributária foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com vetos a dez dispositivos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108. As mudanças afetam a tributação das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), programas de fidelidade, regras municipais para a transferência de imóveis e benefícios fiscais específicos.
Um dos principais vetos atinge as SAFs, que previa que os valores obtidos com a venda de jogadores ficariam fora da base de cálculo dos novos tributos criados pela reforma. Com o veto, essas receitas voltam a ser tributadas. Além disso, Lula também barrou a redução da carga tributária das SAFs de 6% para 5%.
Outro veto relevante trata dos programas de fidelidade, que permitiam a tributação de pontos não onerosos, como milhas concedidas por cadastro, promoções ou compensações por atraso de voo. A pedido do Ministério da Fazenda, Lula vetou a mudança, mantendo esses pontos fora da base de cálculo do IBS e da CBS.
Os vetos também incluem a exclusão de regras que estendiam o cashback para o gás canalizado, a inclusão genérica de “alimentos líquidos naturais” na lista de produtos com redução de 60% das alíquotas e a antecipação do pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para o momento da formalização do título de transferência.
As justificativas para os vetos foram publicadas no Diário Oficial da União e incluem a necessidade de manter a coerência do sistema tributário e evitar distorções na concorrência entre produtos e serviços.
- Os vetos presidenciais podem ser analisados pelo Congresso, que pode decidir derrubar ou manter as mudanças.
- A segunda etapa da regulamentação da reforma tributária entra em vigor com as mudanças sancionadas.
- A equipe econômica avalia que as mudanças são necessárias para manter a estabilidade do sistema tributário.
Com a sanção e os vetos, a reforma tributária segue em vigor, com as mudanças sancionadas e os vetos presidenciais em análise pelo Congresso.
Este conteúdo pode conter links de compra.
Fonte: link