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Transparência Pública

Dino impõe multa diária por falta de transparência em emendas Pix a setor de eventos

Empresas & Economia /

Decisão do STF: Multa Diária por Falta de Transparência em Emendas Pix O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a aplicação de multa diária a Estados e Municípios que não prestarem contas sobre o uso de emendas Pix destinadas à realização de eventos entre 2020 e 2024. A multa foi fixada em […]

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Bahia lança painel para gastos com festas juninas

Espetáculos /

Painel de Transparência dos Festejos Juninos nos Municípios da Bahia O Ministério Público da Bahia lançou um painel para gastos com festas juninas, permitindo que os gestores dos municípios baianos informem os gastos públicos para a realização das festas juninas deste ano. O Painel de Transparência dos Festejos Juninos nos Municípios do Estado da Bahia

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Por uninamidade, 1ª turma do STF condena deputados acusados de desvios de emendas

Empresas & Economia /

Condenação de Deputados por Desvios de Emendas A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica, condenando deputados federais por corrupção passiva em um esquema que envolvia desvios de emendas parlamentares no Maranhão. A votação, realizada por unanimidade, ocorreu na tarde de terça-feira, 17. Essa decisão é um marco importante na luta

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Governador Wilson Lima anuncia concurso público para a Controladoria-Geral do Estado do Amazonas

Empresas & Economia /

Concurso Público para a Controladoria-Geral do Estado do Amazonas O governador Wilson Lima anunciou, recentemente, a realização de um concurso público para a Controladoria-Geral do Estado do Amazonas (CGE-AM). Essa medida visa fortalecer a instituição, responsável por atividades de auditoria, fiscalização e transparência na administração pública estadual. A Portaria Conjunta nº 001/2026, publicada pela Casa

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Flávio Dino proíbe saque em dinheiro de recursos de emendas parlamentares

Empresas & Economia /

Decisão do Ministro Flávio Dino: Proibição de Saques em Dinheiro de Emendas Parlamentares O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão importante nesta terça-feira, 3, ao determinar a proibição definitiva de saques em dinheiro de recursos provenientes de emendas parlamentares. Essa medida visa aumentar a transparência e a rastreabilidade desses repasses,

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Brasileiro cria ferramenta que cruza dados públicos para mapear risco financeiro de políticos

Empresas & Economia /

Desenvolvimento de Ferramenta para Mapear Risco Financeiro de Políticos Um programador brasileiro criou um sistema inovador que integra diferentes bases de dados oficiais para identificar padrões de risco financeiro envolvendo agentes públicos. Essa ferramenta utiliza o CPF de políticos e servidores para organizar informações dispersas sobre transferências federais, contratos administrativos e vínculos empresariais. A partir

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Dino proíbe emendas para ONGs e entidades ligadas a familiares de parlamentares

Empresas & Economia /

Decisão do Ministro Flávio Dino: Proibição de Emendas para ONGs e Entidades Ligadas a Familiares de Parlamentares O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão importante nesta quinta-feira, 15, determinando a proibição da destinação e execução de emendas parlamentares para organizações do terceiro setor, como ONGs e entidades sem fins lucrativos,

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Projeto prevê prisão e perda de cargo para prefeitos que omitirem dados públicos

Empresas & Economia /

Projeto de Lei Visa Combater a Omissão de Dados Públicos por Prefeitos Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca transformar a omissão de dados públicos por prefeitos e secretários municipais em crime de responsabilidade. A proposta, apresentada pelo deputado Kim Kataguiri, altera o Decreto-Lei 201/1967, que regula a responsabilização de gestores

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TCE-SP faz 1º leilão com documentos registrados em blockchain

Empresas & Economia /

Leilão Inovador: TCE-SP Adota Tecnologia Blockchain O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) está prestes a realizar um marco importante na história dos leilões públicos no Brasil. Em parceria com a InspireIP e a Nordeste Leilões, o TCE-SP anunciou o primeiro leilão de imóveis 100% registrado em blockchain. Essa iniciativa é um

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Câmara dos Deputados aprova PEC que proíbe extinção de tribunais de contas

Empresas & Economia /

Aprovação da PEC: Um Passo para o Controle Externo A Câmara dos Deputados deu um importante passo para reforçar a transparência e a fiscalização na administração pública ao aprovar, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna os tribunais e conselhos de Contas órgãos permanentes e essenciais. Essa medida visa garantir

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