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Sistema Judiciário

CCJ do Senado aprova PEC que acaba com aposentadoria compulsória de juízes e promotores

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Reforma na Justiça: CCJ do Senado Aprova PEC que Acaba com Aposentadoria Compulsória A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu um importante passo em direção à reforma da justiça no país. Nesta quarta-feira, 8, a CCJ aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a aposentadoria compulsória como sanção […]

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Só 2,8% dos casos de estupro de vulnerável resultam em punição, mostra levantamento

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Estupro de Vulnerável: Um Crime com Pouca Punição no Brasil O Brasil enfrenta um desafio significativo na punição de casos de estupro de vulnerável. De acordo com um levantamento realizado pela Folha de S. Paulo, apenas 2,8% dos casos resultam em punição. Isso significa que a maioria dos processos não chega a uma decisão de

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STJ determina afastamento de ministro Marco Buzzi por acusação de importunação sexual

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Decisão do STJ: Afastamento do Ministro Marco Buzzi O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou uma sessão extraordinária do Pleno na terça-feira, dia 10, e determinou, de forma unânime, o afastamento cautelar do ministro Marco Buzzi. Esta decisão foi tomada em decorrência de acusações de importunação sexual contra o ministro. A importunação sexual é um

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Projeto da dosimetria deve ser questionado no STF, avaliam ministros da Corte

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Projeto da Dosimetria e o Supremo Tribunal Federal (STF) O projeto da dosimetria, recentemente vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pode ser questionado no Supremo Tribunal Federal (STF) se o veto for derrubado pelo Congresso. Ministros do STF avaliam que o tema será apreciado pela Corte, considerando as implicações legais e constitucionais da

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Dosimetria: o que falta para PL que reduz pena de Bolsonaro entrar em vigor

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Dosimetria: O Que Falta para o PL Entrar em Vigor O Projeto de Lei da Dosimetria, recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados, está prestes a iniciar um novo capítulo em sua jornada legislativa. Após a aprovação na madrugada de quarta-feira, 9, o projeto agora enfrenta duas etapas cruciais antes que suas mudanças possam começar a

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Como e onde será a prisão de Bolsonaro, general Heleno e demais aliados

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Prisão de Bolsonaro e Aliados: O Que Sabemos A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento de pena para todos os condenados pela tentativa de golpe de Estado em 2022. Essa medida afeta diretamente figuras proeminentes, incluindo o ex-presidente Bolsonaro, o general Heleno e outros aliados.

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Prisão de Bolsonaro é mantida após audiência de custódia

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Decisão sobre a Prisão de Bolsonaro Audiências de custódia são procedimentos importantes no sistema judiciário, garantindo que os direitos dos detidos sejam respeitados e que a prisão seja justificada. No caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, uma audiência de custódia foi realizada recentemente em Brasília. De acordo com a ata da reunião, a decisão tomada durante

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Oh Yeong-su, de ‘Round 6’, é absolvido de condenação por caso de assédio sexual

Espetáculos /

Oh Yeong-su, Estrela de “Round 6”, é Absolvido de Condenação por Caso de Assédio Sexual Oh Yeong-su, o ator sul-coreano de 81 anos que conquistou o mundo com seu papel em “Round 6”, da Netflix, teve sua condenação por assédio sexual revogada. A notícia surpreendeu fãs e críticos, pois o ator havia sido condenado anteriormente

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Câmara aprova projeto que limita decisões monocráticas e muda regras para ações no STF

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Reforma no Supremo Tribunal Federal: Limites às Decisões Monocráticas A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou um projeto de lei que visa limitar as decisões monocráticas tomadas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa medida tem como objetivo alterar as regras para ações no STF, promovendo uma maior transparência e controle

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