STF forma maioria para liberar pagamento de parte dos penduricalhos para juízes e MP
Decisão do STF sobre Penduricalhos O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para flexibilizar as restrições impostas ao pagamento de verbas indenizatórias, conhecidas como “penduricalhos”, a magistrados e integrantes do Ministério Público. Essa decisão foi tomada no sábado, 27, e representa um importante passo na discussão sobre as remunerações de juízes e membros do Ministério […]
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