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AGU pede que Gilmar reconsidere decisão sobre impeachment de ministros

AGU pede reconsideração de decisão sobre impeachment de ministros A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um pedido ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que ele reconsidere sua decisão anterior sobre o impeachment de ministros. A decisão em questão estabeleceu que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) tem o poder de entrar […]

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Câmara reage ao STF e aprova limitação a decisões monocráticas

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Câmara reage ao STF e aprova limitação a decisões monocráticas A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto que visa limitar as decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa medida é vista como uma reação da Câmara às decisões do STF, que têm sido objeto

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STF começa a julgar denúncia que pode tornar Eduardo Bolsonaro réu

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Julgamento no STF: Eduardo Bolsonaro Pode Virar Rêu O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar uma denúncia que pode tornar o deputado Eduardo Bolsonaro réu. O julgamento, que iniciou nesta sexta-feira, 14, é realizado pela Primeira Turma do STF e tem como objetivo definir se será aberta uma ação penal contra o deputado. A

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STF forma maioria para tornar réu ex-assessor de Moraes no TSE

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Decisão do STF: Maioria Formada para Ação Penal Contra Ex-Assessor de Moraes O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para abrir uma ação penal contra Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esta decisão marca um ponto importante na história do STF, demonstrando a independência e a autonomia do

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STF propõe ao Congresso reajuste de 24% nos salários de servidores do Judiciário

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Reajuste Salarial para Servidores do Judiciário O Supremo Tribunal Federal (STF) apresentou uma proposta ao Congresso Nacional visando reajustar os salários dos servidores do Poder Judiciário da União. Essa iniciativa, liderada pelo presidente do STF, Luis Roberto Barroso, foi formalizada através do Projeto de Lei nº 4.750/2025. O projeto prevê um reajuste salarial em três

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