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Microempreendedor Individual

MEI garante aposentadoria e outros benefícios do INSS; veja quais

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Benefícios do MEI: Entendendo os Direitos Previdenciários Abertura de um Microempreendedor Individual (MEI) não se limita apenas à formalização de um negócio. Ao pagar mensalmente a contribuição do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), o empreendedor também adquire direitos à cobertura da Previdência Social, incluindo aposentadoria, benefícios em caso de doença, incapacidade ou maternidade, […]

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Câmara deve adiar votação de projeto que eleva teto do MEI para depois do recesso

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Projeto de Elevação do Teto do MEI A Câmara dos Deputados deve adiar a votação do projeto que visa ampliar o limite de faturamento do programa do microempreendedor individual (MEI) para R$ 140 mil para depois do recesso parlamentar, que termina em agosto. O principal impasse envolve a revisão das faixas de alíquotas do Simples,

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Desenrola e MEIs: Lula busca eleitor que ainda não sentiu a melhora da economia

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Desenrola e MEIs: Lula busca eleitor que ainda não sentiu a melhora da economia O governo Lula lançou recentemente duas medidas importantes para aliviar o custo do crédito e facilitar a expansão de pequenos negócios. O Desenrola Adimplentes e a ampliação do teto do MEI (Microempreendedor Individual) têm como objetivo ajudar as famílias a gerenciar

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Faturamento de até R$ 140 mil e dois funcionários: O que pode mudar para MEIs?

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Reforma no MEI: O que pode mudar para os Microempreendedores Individuais? O governo brasileiro encaminhou uma proposta para ampliar o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 140 mil. Essa proposta faz parte de um acordo político construído durante a tramitação da PEC que reduz a jornada de trabalho da escala 6×1. Além

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Governo envia ao Congresso projeto para ampliar teto do MEI para R$ 110 mil em 2027

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Governo envia projeto para ampliar teto do MEI O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou o envio ao Congresso do projeto de lei que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e autoriza a contratação de um segundo empregado. A proposta faz parte do acordo político construído durante a tramitação da

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Hugo Motta diz que governo encaminhou ao Congresso projeto que amplia limite de MEI

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Projeto de Lei para Ampliar Limite de MEI O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou que o governo encaminhou um projeto de lei ao Congresso Nacional visando ampliar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI). Essa proposta tem como objetivo principal aumentar o teto de faturamento, o que pode impactar positivamente

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MEI não pode ser usado ‘como forma de fraude trabalhista’, diz ministro do Trabalho

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MEI e a Preocupação com a Fraude Trabalhista O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, expressou sua preocupação sobre o uso do Microempreendedor Individual (MEI) como uma alternativa para a contratação de trabalhadores. Isso ocorre devido à menor contribuição previdenciária que os MEIs pagam em comparação com as empresas que contratam trabalhadores com carteira assinada. De

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Governo trabalhará para aumentar limite de enquadramento do MEI, diz Durigan

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Governo Trabalhará para Aumentar Limite de Enquadramento do MEI O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que o governo irá trabalhar para ampliar o limite de enquadramento dos benefícios tributários do Microempreendedor Individual (MEI) nos próximos anos. Atualmente, o programa tem um teto de R$ 81 mil de faturamento anual para participação. Essa medida visa

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Prazo para envio da declaração anual do MEI termina neste domingo

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Prazo para Envio da Declaração Anual do MEI Termina Neste Domingo Os profissionais autônomos e donos de pequenos negócios cadastrados como microempreendedores individuais (MEIs) têm até este domingo (31) para entregar a Declaração Anual Simplificada do MEI (Dasn-Simei) referente ao ano calendário de 2025. Essa declaração anual do MEI é obrigatória para todos os empresários

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