Lei Complementar 225

Receita passa a publicar lista de devedores contumazes

Receita Federal Publica Lista de Devedores Contumazes A Receita Federal divulgou a primeira lista de contribuintes classificados como devedores contumazes, após a conclusão dos processos administrativos previstos na Lei Complementar nº 225/2026. Essa medida visa combater a inadimplência estruturada, reduzir práticas de concorrência desleal e ampliar a transparência fiscal. Os primeiros contribuintes enquadrados pertencem ao […]

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Novo Código de Defesa do Contribuinte: o que muda na relação com o Fisco

Empresas & Economia / Jacques

Novo Código de Defesa do Contribuinte: o que muda na relação com o Fisco O Brasil acaba de ganhar uma nova ferramenta para reequilibrar as forças entre quem paga e quem cobra impostos. A Lei Complementar (LC) nº 225/2026, conhecida como o novo Código de Defesa do Contribuinte, estabelece normas gerais para União, Estados e

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Quem é o devedor contumaz que entrou na mira do Fisco? Você se enquadra?

Empresas & Economia / Jacques

Entenda o Conceito de Devedor Contumaz e como a Nova Lei Pode Afectar Você A recente sanção da Lei Complementar nº 225 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva marca um novo capítulo nas relações entre contribuintes e o Fisco, com foco específico no combate ao “devedor contumaz”. Este termo se refere a indivíduos ou

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