Legislação Financeira

Conselho Monetário regulamenta bloqueio de contas de apostas ilegais

Conselho Monetário Nacional Regulamenta Bloqueio de Contas de Apostas Ilegais O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a resolução nº 5320, que regulamenta o decreto que permite bloquear contas e impedir transações financeiras de operadores de apostas de quota fixa que atuem sem autorização. Essa medida visa dificultar a operação de sites e empresas consideradas irregulares,

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Prisão de bancários ligados a cartel reacende debate sobre sigilo bancário no Chile

Empresas & Economia / Jacques

Prisão de Bancários Ligados a Cartel Reacende Debate sobre Sigilo Bancário no Chile A prisão de funcionários bancários acusados de ligações com a organização criminosa venezuelana Tren de Aragua reacendeu o debate sobre as regras de sigilo bancário no Chile, consideradas entre as mais rígidas do mundo. Os promotores alegam que um funcionário desonesto do

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Brasil precisa de nova lei de resolução bancária, diz diretor do BC

Empresas & Economia / Jacques

Necessidade de Nova Lei de Resolução Bancária no Brasil O diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton Aquino, destacou a importância de convencer o Congresso Nacional a aprovar uma nova lei de resolução bancária no Brasil. Essa medida visa atualizar as regras de atuação das autoridades e mecanismos para lidar com instituições financeiras em crise.

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Renan promete ir “a fundo” no caso Master e propõe ampliar poder do BC sobre fundos

Empresas & Economia / Jacques

Renan Promete Investigar o Caso Master e Propõe Mudanças na Legislação O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros, afirmou que a Casa deve propor mudanças na legislação para ampliar os poderes do Banco Central na fiscalização de fundos e aplicações financeiras. Isso ocorre no contexto das investigações sobre as fraudes

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“Fintech não é banco”: relator defende modelo próprio de impostos no Senado

Empresas & Economia / Jacques

Proposta de Tributação para Fintechs e Bets no Senado O senador Eduardo Braga, relator do projeto de lei que visa elevar impostos sobre bets e fintechs no Senado, está preparando um parecer que redesenha a tributação do setor. A proposta combina aumento gradual de imposto e endurecimento das regras contra operações fraudulentas, visando responder ao

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