Proposta de Tributação para Fintechs e Bets no Senado

O senador Eduardo Braga, relator do projeto de lei que visa elevar impostos sobre bets e fintechs no Senado, está preparando um parecer que redesenha a tributação do setor. A proposta combina aumento gradual de imposto e endurecimento das regras contra operações fraudulentas, visando responder ao diagnóstico de que parte relevante do mercado digital opera fora de qualquer controle.

Segundo Braga, o projeto precisa atacar primeiro o ambiente que permite movimentações suspeitas por meio de contas concentradoras usadas para apostas ilegais e lavagem de dinheiro. Para isso, ele quer que bancos e instituições financeiras reportem ao Coaf fluxos atípicos, como milhares de transferências para a mesma chave Pix em um único dia, independentemente do valor individual das operações.

Diferença entre Fintechs e Bancos

Braga rechaça a ideia de equiparar a tributação entre fintechs e bancos tradicionais, argumentando que a diferença entre modelos de negócio — capital, estrutura, perfil de crédito e risco — impede a adoção de uma alíquota mínima comum. Ele defende que a elevação da carga tributária seja distribuída no tempo, acompanhando o fechamento das rotas de ilegalidade.

Além disso, o senador destaca que a resolução do Banco Central que elevou o capital mínimo das plataformas digitais só terá efeito prático em 2026, e por isso considera necessário atuar via lei. A prioridade é criar um sistema capaz de reduzir drasticamente o espaço para plataformas não autorizadas.

• A proposta visa combinar aumento gradual de imposto e endurecimento das regras contra operações fraudulentas.
• O projeto precisa atacar primeiro o ambiente que permite movimentações suspeitas por meio de contas concentradoras.
• A diferença entre modelos de negócio impede a adoção de uma alíquota mínima comum entre fintechs e bancos.

A versão final do relatório sobre bets e fintechs será apresentada na próxima terça-feira (25) e deve ser votada ainda em novembro. O objetivo é criar um sistema capaz de reduzir drasticamente o espaço para plataformas não autorizadas e promover uma tributação justa e eficaz para o setor.

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