inadimplência fiscal

Receita passa a publicar lista de devedores contumazes

Receita Federal Publica Lista de Devedores Contumazes A Receita Federal divulgou a primeira lista de contribuintes classificados como devedores contumazes, após a conclusão dos processos administrativos previstos na Lei Complementar nº 225/2026. Essa medida visa combater a inadimplência estruturada, reduzir práticas de concorrência desleal e ampliar a transparência fiscal. Os primeiros contribuintes enquadrados pertencem ao […]

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Lula sanciona Lei do Devedor Contumaz, com cinco vetos

Empresas & Economia / Jacques

Lei do Devedor Contumaz: Entendendo as Principais Alterações O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar 225, que cria o Código de Defesa do Consumidor e tipifica o devedor contumaz. Essa lei traz mudanças significativas para as empresas e contribuintes, visando combater a inadimplência fiscal e promover a conformidade tributária. A caracterização

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Câmara aprova regras mais rígidas para devedor contumaz

Empresas & Economia / Jacques

Câmara Aprova Regras Mais Rígidas para Devedor Contumaz A Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que visa estabelecer regras mais rígidas para o devedor contumaz, além de criar programas para estimular contribuintes pessoa jurídica a seguirem normas tributárias em parceria com a Receita Federal. De acordo com a proposta, um processo administrativo

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Haddad cobra votação de projeto que pune devedor contumaz na Câmara

Empresas & Economia / Jacques

Projeto de Lei Contra Devedores Contumazes O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, solicitou que a Câmara dos Deputados priorize a votação de um projeto de lei que visa combater a atuação de devedores contumazes. Esses devedores são aqueles que utilizam a inadimplência fiscal como uma estratégia de negócio, prejudicando a economia e a sociedade como

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