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Evasão Fiscal

Brasileiros que moram fora sem mudar domicílio fiscal podem infringir regras do IR

Brasileiros que Moram Fora do País: Entenda como Mudar o Domicílio Fiscal O número de brasileiros vivendo fora do país tem aumentado significativamente nos últimos anos, ultrapassando a marca de 4,5 milhões de pessoas. No entanto, mudar de país não significa automaticamente deixar de ser contribuinte no Brasil. É fundamental entender como proceder para evitar […]

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EUA e mais de 100 países chegam a acordo sobre imposto mínimo global com a OCDE

Acordo Histórico: EUA e Mais de 100 Países Estabelecem Imposto Mínimo Global Em um marco significativo para a economia global, os Estados Unidos e mais de 100 países concordaram em implementar um imposto corporativo mínimo global de 15%, sob a coordenação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Este acordo é resultado de

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Lei do Devedor Contumaz pode proteger o mercado ao corrigir distorções

Lei do Devedor Contumaz: Uma Ferramenta para Corrigir Distorções no Mercado A recente aprovação da Lei do Devedor Contumaz pelo Congresso Nacional representa um passo significativo na direção de corrigir distorções no mercado. Essa lei tem como objetivo principal distinguir entre contribuintes que enfrentam dificuldades financeiras pontuais e aqueles que estruturam seu modelo de negócios

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‘CPF dos imóveis’: entenda como será o novo cadastro imobiliário da Receita

Entendendo o Novo Cadastro Imobiliário da Receita O governo brasileiro está implementando um novo sistema de cadastro imobiliário, conhecido como “CPF dos imóveis”. Esse sistema tem como objetivo criar um registro único e atualizado de todos os imóveis do país, facilitando a gestão e a fiscalização dos bens imóveis. O novo cadastro imobiliário será gerenciado

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Câmara aprova PL do devedor contumaz; entenda o que muda

Câmara Aprova PL do Devedor Contumaz: Entenda o Que Muda A Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que visa estabelecer um marco legal para identificar e punir o devedor contumaz. Este termo se refere a contribuintes cuja inadimplência é considerada “substancial, reiterada e injustificada”. A aprovação deste projeto de lei é um

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Pressão por PL do devedor contumaz aumenta após megaoperação

Pressão por PL do Devedor Contumaz Aumenta após Megaoperação A recente megaoperação realizada na última quinta-feira, 27, que investiga a sonegação de R$ 26 bilhões pelo Grupo Fit, trouxe à tona a necessidade de uma ação mais eficaz contra contribuintes que sistematicamente deixam de pagar impostos de maneira intencional. Em resposta a essa operação, o

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Presidente do ICL avalia projeto que cria regras mais rígidas para devedor contumaz

Projeto de Lei contra Sonegação Fiscal O projeto de lei PLP 125, que visa criar regras mais rígidas para devedores contumazes, está prestes a ser votado na Câmara dos Deputados. Essa iniciativa reacendeu o debate sobre como o Brasil pode combater a sonegação fiscal organizada e o uso de dinheiro ilícito por facções, milícias e

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Receita passa a exigir detalhes de operações com cripto em plataformas estrangeiras

Receita Federal Atualiza Regulamentação de Operações com Criptoativos A Receita Federal do Brasil atualizou as regras para a prestação de informações sobre operações com criptoativos, adotando o padrão internacional “Crypto-Asset Reporting Framework” (CARF) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Essa mudança visa intensificar a cooperação internacional no combate à evasão fiscal, lavagem

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Brasil perde R$ 4 bilhões por causa de “celulares piratas”; entenda

Brasil perde R$ 4 bilhões por causa de “celulares piratas”; entenda O mercado paralelo de “celulares piratas” no Brasil é um problema que continua a crescer, causando perdas significativas para o país. De acordo com a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), em 2025, o Brasil deve perder cerca de R$ 4 bilhões

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Controladora da Campari tem US$ 1,5 bi em ativos apreendidos pela polícia da Itália

Apreensão de Ativos da Lagfin A polícia fiscal italiana realizou uma apreensão significativa de ativos, principalmente ações, no valor de 1,29 bilhão de euros (US$ 1,5 bilhão), pertencentes à Lagfin, uma holding sediada em Luxemburgo que atua como controladora do fabricante de bebidas alcoólicas Campari Group. Esta ação faz parte de uma investigação em curso

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