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Direito Trabalhista

Nova regra permite ao Judiciário até 100 dias a mais de folga que empregados 6×1

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Nova Regra para Juízes Federais e Ministério Público Federal A recente mudança nas regras de fracionamento de férias para juízes federais e integrantes do Ministério Público Federal permite uma maior flexibilidade no uso do período anual de afastamento das atividades. Com essa alteração, os 60 dias de férias previstos para essas carreiras podem ser divididos […]

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Oposição pede vista e adia votação da PEC do fim da escala 6×1 na CCJ da Câmara

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Oposição pede vista e adia votação da PEC do fim da escala 6×1 na CCJ da Câmara A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara adiou a análise da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6×1, após um pedido de vista coletiva dos deputados Lucas Redecker (PSD-RS)

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Ações por assédio explodem na Justiça e expõem falhas no compliance das empresas

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Ações por Assédio: Um Desafio para as Empresas O aumento significativo das ações por assédio moral e sexual na Justiça do Trabalho entre 2020 e 2025 é um indicador claro de que as relações de trabalho no Brasil estão passando por uma transformação. De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), houve um aumento

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Fim da 6×1: Câmara avalia que projeto avançará e transição pode estar na Constituição

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Fim da 6×1: Câmara Avalia que Projeto Avançará A cúpula da Câmara dos Deputados acredita que o projeto que acaba com a escala 6×1 irá avançar nos próximos meses. Além disso, a transição de sistema deve constar na Constituição, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Especialistas questionam o uso da Carta Magna para regras

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Governo Trump vai acabar com proteções trabalhistas para 50 mil funcionários federais

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Reforma do Sistema de Serviço Público nos EUA O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou uma reforma do sistema de serviço público que afetará cerca de 50 mil funcionários federais de carreira. A reforma, divulgada pelo Escritório de Gestão de Pessoal (OPM), visa retirar as proteções trabalhistas desses funcionários, considerados pela equipe

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Mensagens sob julgamento: o peso do WhatsApp na demissão por justa causa

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Mensagens sob Julgamento: O Peso do WhatsApp na Demissão por Justa Causa O WhatsApp, uma ferramenta de comunicação amplamente utilizada no cotidiano, tem desempenhado um papel significativo nas disputas trabalhistas. As mensagens trocadas por meio dessa plataforma, seja em grupos ou conversas individuais, inclusive aquelas consideradas privadas, vêm sendo objeto de análise como possíveis provas

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Segunda parcela do 13º salário: quando cai e quem tem direito?

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Segunda Parcela do 13º Salário: Quando Cai e Quem Tem Direito? A segunda parcela do décimo terceiro salário deve ser depositada a 95,3 milhões de brasileiros até a próxima sexta-feira (19). A primeira foi paga até 28 de novembro, conforme a legislação. Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o salário extra injetará R$ 369,4

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Segunda parcela do 13º salário deve ser paga até a próxima sexta-feira

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Segunda Parcela do 13º Salário: Entenda os Detalhes A segunda parcela do décimo terceiro salário deve ser depositada a 95,3 milhões de brasileiros até a próxima sexta-feira (19). Este benefício é um dos principais trabalhistas do país e injetará R$ 369,4 bilhões na economia neste ano, segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos

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Segunda parcela do décimo terceiro deve ser depositada até dia 19

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Segunda Parcela do Décimo Terceiro Salário O décimo terceiro salário, um dos principais benefícios trabalhistas do país, terá sua segunda parcela depositada até o dia 19 de dezembro para cerca de 95,3 milhões de brasileiros com carteira assinada. A primeira parcela foi paga até 28 de novembro, conforme a legislação. De acordo com o Departamento

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