Oposição pede vista e adia votação da PEC do fim da escala 6×1 na CCJ da Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara adiou a análise da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6×1, após um pedido de vista coletiva dos deputados Lucas Redecker (PSD-RS) e Bia Kicis (PL-DF). O relator da proposta, Paulo Azi (União Brasil-BA), havia se manifestado pela constitucionalidade do texto, recomendando uma fase de transição para compatibilizar a efetividade da reforma com a capacidade de absorção dos setores econômicos.
Os parlamentares não analisam o mérito da proposta nessa etapa, mas apenas verificam se ela atende aos requisitos constitucionais e legais para seguir tramitando. Com uma eventual aprovação, será criada uma comissão especial para discutir o conteúdo da PEC antes de uma votação no plenário da Câmara.
Em seu voto, Azi destacou a importância do tema no direito trabalhista e apontou possíveis efeitos positivos da redução da jornada, como a preservação da saúde, segurança e bem-estar dos trabalhadores. No entanto, ele também ressaltou que impactos econômicos e setoriais devem ser analisados com mais profundidade.
Os principais pontos da PEC incluem:
- Redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais ao longo de dez anos;
- Fim da escala 6×1;
- Adoção da escala 4×3 (com quatro dias de trabalho e três de descanso) e redução da jornada para 36 horas semanais, mantendo o mesmo salário.
A PEC reúne iniciativas que tratam da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1. O texto original, apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a redução da jornada para 36 horas semanais ao longo de dez anos.
Os debates realizados na CCJ já indicam resistência aos modelos propostos, com uma crescente avaliação de que deve prevalecer uma alternativa intermediária, mais próxima da defendida pelo governo, que prevê a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais com adoção da escala 5×2.
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