Segunda Parcela do 13º Salário: Entenda os Detalhes
A segunda parcela do décimo terceiro salário deve ser depositada a 95,3 milhões de brasileiros até a próxima sexta-feira (19). Este benefício é um dos principais trabalhistas do país e injetará R$ 369,4 bilhões na economia neste ano, segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Em média, cada trabalhador com carteira assinada deverá receber R$ 3.512, somadas as duas parcelas. É importante notar que essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Já os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tiveram o décimo terceiro antecipado, com a primeira parcela paga entre 24 de abril e 8 de maio e a segunda, entre 26 de maio e 6 de junho.
Quem Tem Direito ao 13º Salário?
Segundo a Lei 4.090/1962, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Além disso, trabalhadores em licença-maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício.
- Trabalhadores com carteira assinada que trabalharam por pelo menos 15 dias em um mês têm direito ao décimo terceiro.
- Trabalhadores em licença-maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício.
- No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão.
O cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados. No entanto, o mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.
Além disso, é importante estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o décimo terceiro, incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.
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