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O que é a prisão domiciliar humanitária e como ela pode beneficiar Jair Bolsonaro

Prisão Domiciliar Humanitária: Entendendo o Benefício e seu Impacto em Jair Bolsonaro A prisão domiciliar humanitária é uma medida excepcional prevista no Código de Processo Penal, concedida a presos que se encontram em condições graves de saúde, têm idade avançada ou necessidades de cuidado que não podem ser atendidas adequadamente no regime de reclusão em […]

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PGR se manifesta a favor de prisão domiciliar para Bolsonaro

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Manifestação da PGR sobre Prisão Domiciliar para Bolsonaro O procurador-geral da República, Paulo Gonet, expressou sua opinião sobre a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro, manifestando-se a favor da prisão domiciliar. Essa decisão foi tomada após uma análise cuidadosa das circunstâncias envolvendo o caso. A prisão domiciliar é uma medida que permite ao indivíduo cumprir sua

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Crítica a Mendonça, indireta à PF e gesto à defesa: os recados de Gilmar em voto

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Resumo do Voto do Ministro Gilmar Mendes O ministro Gilmar Mendes, ao votar sobre a prisão de Daniel Vorcaro e Fabiano Zettel, enviou uma série de recados ao Supremo, à Polícia Federal, ao Congresso e às defesas dos investigados. Embora tenha validado as medidas cautelares, Gilmar fez críticas à forma como elas foram fundamentadas e

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Moraes vota para tornar Malafaia réu por ofensas ao comandante do Exército

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Caso de Injúria e Calúnia no STF O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tomou uma decisão importante ao votar para tornar o pastor Silas Malafaia réu por injúria e calúnia contra o comandante do Exército, Tomás Paiva. Essa decisão é um marco importante na luta contra a difamação e o desrespeito

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Após perícia, PGR se manifesta contra novo pedido de prisão domiciliar de Bolsonaro

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Posicionamento da PGR sobre o Pedido de Prisão Domiciliar de Bolsonaro A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou recentemente sobre o pedido de prisão domiciliar apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe. Essa decisão da PGR é um marco importante no processo judicial que

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Era cilada: ‘Golpe do amor’ dispara 200% em 5 anos e abre caminho para indenização

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O “Golpe do Amor” e a Busca por Indenização O estelionato sentimental, também conhecido como “golpe do amor”, tem sido cada vez mais reconhecido como um crime com contornos jurídicos claros no Brasil. De acordo com um levantamento da área de Gestão Patrimonial do Trench Rossi Watanabe, o número de decisões judiciais relacionadas a esse

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STF valida aumento de pena por crimes contra a honra de agentes públicos

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STF valida aumento de pena por crimes contra a honra de agentes públicos O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão importante nesta quinta-feira, 5, validando o aumento de pena para crimes contra a honra cometidos contra agentes públicos no exercício de suas funções. Essa decisão abrange não apenas os servidores públicos em geral, mas

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Lula assina decreto de indulto de Natal de 2025 e exclui presos do 8/1 e Bolsonaro

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Indulto de Natal de 2025: Lula Assina Decreto com Critérios Específicos O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto do indulto natalino para 2025, concedendo perdão de pena a pessoas presas que cumpram critérios específicos. No entanto, o decreto exclui presos por crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo os condenados pelos

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Entenda o que muda com o PL da dosimetria aprovado pelo Senado

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Entenda o que muda com o PL da dosimetria aprovado pelo Senado O Senado aprovou recentemente o projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, que visa alterar as regras de cálculo das penas aplicadas a condenados. Essa mudança pode ter um impacto significativo em casos específicos, incluindo o do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros

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Relatório do PL da Dosimetria restringe efeitos aos atos de 8 de janeiro

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Relatório do PL da Dosimetria: Restrição aos Atos de 8 de Janeiro O relatório do projeto de lei que altera as regras de dosimetria penal foi apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta visa restringir expressamente os efeitos da medida aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de

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