Entenda o que muda com o PL da dosimetria aprovado pelo Senado O Senado aprovou recentemente o projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, que visa alterar as regras de cálculo das penas aplicadas a condenados. Essa mudança pode ter um impacto significativo em casos específicos, incluindo o do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros […]
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Relatório do PL da Dosimetria: Restrição aos Atos de 8 de Janeiro O relatório do projeto de lei que altera as regras de dosimetria penal foi apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta visa restringir expressamente os efeitos da medida aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de
Relatório do PL da Dosimetria restringe efeitos aos atos de 8 de janeiro Read More »
PL da Dosimetria: Benefícios para Criminosos Comuns O projeto de lei (PL) da Dosimetria, recentemente aprovado na Câmara dos Deputados, tem gerado controvérsias entre especialistas em direito. De acordo com eles, a proposta reduz o tempo de progressão de pena para alguns criminosos comuns, o que pode ser considerado um benefício para esses indivíduos. O
PL da Dosimetria beneficia criminosos comuns, dizem especialistas Read More »
Prisão Preventiva: Entendendo o Conceito e o Caso de Bolsonaro A prisão preventiva é uma medida judicial que visa prevenir a fuga de um indivíduo ou a destruição de provas em um processo criminal. Ela é decretada quando há indícios de que o suspeito possa fugir ou interferir na investigação. No caso do ex-presidente Jair
O que é prisão preventiva e por que ela foi decretada contra Bolsonaro Read More »
Prisão de Bolsonaro: Entendendo a Ação da Polícia Federal A prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro pela Polícia Federal (PF) no sábado, 22, gerou muitas discussões sobre a legalidade e os procedimentos adotados. A ação foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e levanta questões importantes sobre o papel da
