SuperPEC e Ajuste Fiscal em 2027: Uma Proposta para Evitar o Colapso da Dívida Pública

O próximo governo brasileiro, independentemente de quem vença as eleições de 2026, precisará implementar um ajuste fiscal estrutural a partir de 2027 para garantir a sustentabilidade das contas públicas. De acordo com o pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV/Ibre), Fabio Giambiagi, o foco deve ser em conter o crescimento dos gastos obrigatórios da União, o que só será possível por meio de reformas legislativas, como uma Super PEC (Proposta de Emenda Constitucional).

A atual fragilidade das contas públicas tem raízes nas medidas emergenciais adotadas durante a pandemia de Covid-19, que foram agravadas por fortes pressões políticas. O governo implementou o Auxílio Emergencial de R$ 600, que se consolidou e foi estendido para 22 milhões de famílias. Com a eleição do novo governo, ficou politicamente inviável retroceder no valor do benefício em 2023.

Propostas para o Ajuste Fiscal

Para alterar essa trajetória, Giambiagi sugere grandes iniciativas, começando pelo compromisso central de que a variação real do gasto primário em 2027 seja rigorosamente nula. A peça-chave da estratégia seria a aprovação de uma “SuperPEC”, que determinaria a eliminação gradual do abono salarial até a sua extinção plena em 2031.

• Eliminação gradual do abono salarial até 2031
• Mudança nos critérios de definição dos pisos governamentais
• Gasto com saúde vinculado ao indexador do teto de gastos
• Despesas com educação e Fundeb corrigidas apenas pela inflação

Giambiagi argumenta que reajustar a educação apenas pela inflação não significa uma perda na qualidade de ensino, visto que a demografia aponta para uma diminuição natural do universo de crianças e adolescentes no país. O objetivo do plano não é punir a população, mas adequar o Estado à realidade.

Cenário Após 2027

A adoção dessas medidas austeras e estruturais traria reflexos positivos consistentes para os indicadores macroeconômicos até o fim da década. O modelo delineado por Giambiagi projeta que o Produto Interno Bruto brasileiro seria inicialmente afetado pelas características restritivas do ajuste em 2027, mas que a economia do país voltaria a aumentar gradativamente nos anos subsequentes.

O ajuste do resultado consolidado primário na ordem de 1,3% do PIB entre os anos de 2026 e 2030 reduziria o déficit público para menos de 5% do PIB no final do próximo governo. A dívida pública ainda continuaria sua trajetória de alta, porém avançando em um ritmo substancialmente menor ao longo dos anos.

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