STF Tem Maioria para Anular Investigação Contra Governador do Acre
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para anular parte da apuração da Polícia Federal (PF) que investigou o governador do Acre, Gladson Cameli. A acusação envolve o suposto desvio de recursos por meio de empresas que tinham contrato com o governo estadual.
De acordo com as investigações da PF, as empresas contrataram outras firmas, que tinham familiares do governador como sócios e realizavam o desvio de recursos públicos. Cerca de R$ 11 milhões teriam sido desviados, conforme a investigação.
Votos e Decisão
Até o momento, o colegiado tem placar de 3 votos a 1 para aceitar recurso da defesa e reconhecer que houve irregularidades na apuração contra o governador. A votação virtual será finalizada na sexta-feira (19).
Os advogados alegaram que a investigação foi marcada pela requisição irregular de relatórios do Coaf e outras medidas sem autorização judicial. O ministro Mendonça citou que as irregularidades ocorreram no início das investigações, quando foram solicitados pela PF relatórios financeiros do Coaf.
O entendimento foi seguido pelos ministros Dias Toffoli e Nunes Marques. O relator, Edson Fachin, votou contra o recurso da defesa do governador. Faltam os votos de Luiz Fux e Gilmar Mendes.
Julgamento no STJ
Em paralelo ao recurso da defesa no STF, a Corte Especial do STJ iniciou o julgamento da ação penal contra o governador. A ministra Nancy Andrighi, relatora, votou pela condenação de Cameli a 25 anos de prisão e ao pagamento de R$ 11 milhões de indenização.
A ministra também determinou que o governador deve perder o cargo. Em seguida, o ministro João Otávio de Noronha pediu vista do processo. Devido ao recesso de fim de ano, o julgamento será retomado em 2026.
- A investigação foi marcada por irregularidades, como a requisição irregular de relatórios do Coaf.
- O STF tem maioria para anular parte da apuração da PF.
- O julgamento no STJ será retomado em 2026.
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