STF tem 3 votos para condenar Eduardo Bolsonaro por difamar Tabata Amaral
O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando um caso de difamação contra a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) por parte do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Até o momento, três ministros votaram pela condenação de Eduardo Bolsonaro, incluindo o ministro Flávio Dino, que seguiu o voto do ministro Alexandre de Moraes e da ministra Cármen Lúcia.
O caso está sendo analisado pelo plenário virtual do STF desde a última sexta-feira, e ainda falta a manifestação de outros 7 ministros. O relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que o crime de difamação ficou configurado quando Eduardo Bolsonaro fez publicações sobre o projeto de lei de Tabata Amaral sobre a distribuição de absorventes em espaços públicos.
De acordo com Moraes, Eduardo Bolsonaro imputou a Tabata “fato ofensivo à sua reputação”, sugerindo que o projeto de lei teria sido elaborado com o propósito de “beneficiar ilicitamente terceiros”. O ministro destacou que as publicações revelaram o “meio ardil” usado pelo então deputado, com o objetivo de atingir a honra de Tabata, tanto na esfera pública como em sua vida privada.
A pena proposta por Moraes é de um ano de detenção e 39 dias-multa, no valor de dois salários mínimos cada. O regime aberto seria estabelecido para início do cumprimento da pena. O ministro também anotou que, em razão de Eduardo estar em “local incerto e não sabido”, não é possível substituir a pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos.
- O caso está sendo analisado pelo plenário virtual do STF.
- Três ministros votaram pela condenação de Eduardo Bolsonaro.
- A pena proposta é de um ano de detenção e 39 dias-multa.
O resultado final do caso ainda depende da manifestação dos outros ministros do STF. No entanto, com três votos a favor da condenação, o caso parece estar se encaminhando para uma decisão desfavorável a Eduardo Bolsonaro.
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