STF Publica Acórdão da Condenação de Bolsonaro e Abre Prazo para Novos Recursos

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou o acórdão do julgamento que rejeitou o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus contra sua condenação por uma tentativa de golpe de Estado. O acórdão é o documento que oficializa o resultado do julgamento e abre prazo para a apresentação de novos recursos.

A análise dos recursos ocorreu no plenário virtual e foi encerrada na sexta-feira. A Primeira Turma do STF negou, por unanimidade, os embargos de declaração, utilizados para esclarecer dúvidas, omissões ou contradições. A publicação do acórdão é a próxima etapa e foi realizada no Diário de Justiça Eletrônica (DJE).

Condenação e Recursos

Bolsonaro foi condenado, em setembro, a 27 anos e três meses de prisão. A pena dos demais ficou entre 26 anos e 16 anos. Dos oito condenados, apenas o tenente-coronel Mauro Cid não recorreu. Ele recebeu a menor punição, de dois anos de prisão em regime aberto, como parte de seu acordo de delação premiada e já começou a cumprir a pena.

Agora, começa um prazo para a apresentação de novos recursos. Os advogados podem optar por protocolar novos embargos de declaração (os chamados “embargos dos embargos”). Nesse caso, o prazo é de cinco dias. Outra possibilidade é interposição dos embargos infringentes. O prazo para esse recurso é de 15 dias, mas agora restam 10 dias.

• Embargos de declaração: utilizados para esclarecer dúvidas, omissões ou contradições.
• Embargos infringentes: servem para questionar julgamentos não unânimes.

Os membros da Primeira Turma já consideraram que não havia o que ser alterado no resultado do julgamento que condenou Bolsonaro e aliados. As defesas, contudo, podem tentar insistir que alguns dos seus questionamentos não foram abordados.

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