STF Pauta Análise de Privatização da Sabesp
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar uma ação do PT que pede a suspensão da lei paulista que autorizou a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A lei, de iniciativa do governador Tarcísio de Freitas, é de 2023 e será analisada em uma sessão virtual que ocorrerá de 20 a 27 de março.
O PT apontou conflito de interesses que envolve a executiva Karla Bertocco Trindade, que ocupava um cargo no conselho da Equatorial, e reclama que o processo de privatização ocorre por meio de leilão com a participação de único concorrente com oferta significativamente abaixo do preço de mercado. A legenda também questiona a não divulgação do valor mínimo da oferta, o que teria favorecido o único competidor na disputa.
Defesa da Sabesp
A Sabesp defendeu que a ação não deve ser analisada porque o PT não questionou trechos específicos da lei e fez apenas alegações abstratas ou retóricas. A empresa também afirmou que a não divulgação prévia do valor mínimo evitou que os investidores “ancorassem” suas ofertas no piso, estimulando lances maiores e garantindo a eficiência do certame.
A Sabesp alegou que a conselheira Karla Bertocco renunciou ao cargo na Equatorial meses antes das deliberações sobre a modelagem da venda e que ela não possuía poder de voto nos conselhos que decidiram a desestatização.
Liminar Negada
O ministro Luís Roberto Barroso negou a liminar, afirmando que as alegações de que as ações foram vendidas por preço baixo ou que houve conflito de interesse exigem uma análise profunda de fatos e provas, o que é incompatível com o tipo de ação ajuizada pelo PT.
As principais questões em debate incluem:
- Conflito de interesses na privatização da Sabesp
- Preço de venda das ações da Sabesp
- Legitimidade da ação do PT para questionar a privatização
O STF agora irá analisar o mérito da ação e decidir se a privatização da Sabesp foi realizada de forma irregular. A decisão pode ter implicações significativas para a gestão da empresa e para a política de saneamento básico no estado de São Paulo.
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