STF Julga Deputados do PL Acusados de Pedirem Pedágio em Emendas do Orçamento Secreto

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta terça-feira, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do ex-deputado Bosco Costa (PL-SE), acusados de integrar um esquema criminoso relacionado à destinação de R$ 6,67 milhões em emendas parlamentares.

Segundo a acusação, os deputados teriam solicitado, em 2020, ao então prefeito de São José de Ribamar (MA), José Eudes, o pagamento de R$ 1,6 milhão – equivalente a 25% do valor das emendas – como propina. Os parlamentares negam irregularidades relacionadas às emendas e pediram o arquivamento da ação por falta de provas.

Investigação e Acusação

A investigação teve início a partir de uma notícia-crime apresentada pelo ex-prefeito José Eudes, que negou participação em qualquer negociação envolvendo emendas parlamentares e relatou cobranças e intimidações que teriam sido feitas pelos integrantes do grupo.

A PGR afirma que as provas são “irrefutáveis” e que a autoria e a materialidade dos crimes estão comprovadas por diálogos e documentos obtidos na investigação. Além da condenação, a PGR pede a perda dos mandatos e o pagamento de uma indenização por danos morais coletivos.

Julgamento

O julgamento é realizado pela Primeira Turma do STF e está previsto para ocorrer em três sessões. Após a abertura da sessão, o relator da ação penal fará a leitura do relatório, seguida pela manifestação do subprocurador-geral da República e dos advogados de defesa.

Os crimes imputados aos réus incluem organização criminosa e corrupção passiva. A PGR sustenta que os deputados eram os responsáveis pelo envio das emendas e que Josimar “ostentava a posição de liderança e, nessa condição, coordenava a destinação dos recursos patrocinados pelos demais congressistas”.

• Os deputados acusados negam as irregularidades e pediram o arquivamento da ação.
• A PGR afirma que as provas são irrefutáveis e pede a condenação, perda de mandatos e indenização por danos morais coletivos.
• O julgamento é realizado pela Primeira Turma do STF e está previsto para ocorrer em três sessões.

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