STF Forma Maioria para Liberar Emendas de Ramagem e Eduardo a Suplentes
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para referendar a decisão do ministro Flávio Dino que liberou as emendas individuais ao Orçamento de 2026 apresentadas pelos ex-deputados Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro para que sejam assumidas por seus suplentes.
Acompanharam o voto de Dino os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Nunes Marques, formando maioria no plenário virtual. Com essa decisão, as emendas de Ramagem e Eduardo Bolsonaro, que estavam bloqueadas, poderão ser geridas pelos suplentes Dr. Flávio e Missionário José Olímpio, respectivamente.
Esses suplentes poderão indicar beneficiários e promover remanejamentos, sem qualquer vinculação às indicações originalmente feitas pelos ex-parlamentares. A ação havia sido ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que havia pedido o bloqueio integral de R$ 80 milhões em emendas do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o ministro Flávio Dino, a “indevida demora” na formalização da perda dos mandatos permitiu que os então deputados apresentassem emendas ao Orçamento de 2026 antes da declaração oficial de cassação. Dino afirmou que impedir agora a utilização dos recursos causaria prejuízos desproporcionais às populações representadas.
Caso Zambelli
No caso de Carla Zambelli, o STF manteve o entendimento de que não cabe reabrir o prazo para apresentação de emendas. Durante o período destinado à inclusão das propostas no Orçamento de 2026, entre 24 de outubro a 14 de novembro de 2025, a então deputada não apresentou nenhuma indicação.
Para Dino, permitir a reabertura do prazo violaria o princípio do planejamento orçamentário e comprometeria a lógica do ciclo fiscal. Zambelli foi condenada pelo STF a dez anos de prisão e à perda do mandato por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em ação realizada pelo hacker Walter Delgatti Neto.
A condenação transitou em julgado, e ela fugiu para a Itália. Posteriormente, também foi condenada por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Zambelli renunciou ao mandato em 14 de dezembro do ano passado.
A Câmara havia rejeitado a perda do mandato dela, mas a Primeira Turma do Supremo determinou a cassação. Agora, ela aguarda decisão da Justiça italiana, que concluiu no dia 12 deste mês o julgamento sobre sua extradição ao Brasil para início do cumprimento da pena.
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