STF Forma Maioria para Condenar Núcleo de “Fake News” da Trama Golpista
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar os sete réus do chamado “núcleo 4” da trama golpista investigada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O grupo é acusado de usar a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionar adversários políticos e disseminar notícias falsas com o objetivo de criar instabilidade institucional e favorecer uma tentativa de golpe de Estado.
O voto que consolidou a maioria foi dado pela ministra Cármen Lúcia, que acompanhou integralmente o relator, ministro Alexandre de Moraes. Ambos defenderam a condenação por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Os principais pontos da acusação incluem:
- Uso da estrutura da Abin para espionar adversários políticos;
- Disseminação de notícias falsas para criar instabilidade institucional;
- Participação em uma organização criminosa armada com objetivos golpistas.
Segundo Moraes, as provas demonstram que os réus desempenharam papel central na articulação para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022. O ministro destacou que o grupo operava como uma rede organizada de desinformação, atacando autoridades e instituições para provocar ruptura institucional.
Entre os réus estão militares da ativa e da reserva, além de um agente da Polícia Federal e o presidente de um instituto político. Todos são acusados de integrar uma organização criminosa armada com objetivos golpistas.
O julgamento segue com placar de 3 a 1, aguardando o voto do presidente da Turma, ministro Flávio Dino. A decisão final terá impacto significativo na luta contra a disseminação de notícias falsas e na defesa da democracia no Brasil.
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