Decisão do STF: Número de Deputados Federais Permanece Inalterado até 2030

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter o número atual de deputados federais em 513 nas eleições de 2026. Essa decisão adia para 2030 a redistribuição das cadeiras entre os estados, que deveria refletir os dados populacionais do Censo de 2022. O relator do caso, ministro Luiz Fux, argumentou que, uma vez que o Congresso aprovou um projeto de lei sobre o tema, não há mais omissão legislativa.

Além disso, o ministro destacou que mudanças nas regras eleitorais não podem ocorrer a menos de um ano da disputa, em respeito ao princípio da segurança jurídica. Segundo o relator, “o resultado poderá ser aplicado, com segurança e clareza, a partir das eleições legislativas de 2030”.

Consequências da Decisão

A decisão do STF evita, por ora, uma crise política entre os Poderes. Em agosto, o Congresso aprovou um projeto que aumentava o número de deputados para 531, a fim de acomodar os estados que ganhariam cadeiras sem retirar de outros que perderiam representação. No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o texto, argumentando que a medida geraria gastos adicionais e seria malvista pela opinião pública.

Se a redistribuição das cadeiras fosse aplicada já em 2026, sete estados perderiam deputados, enquanto outros sete estados seriam beneficiados, ganhando representantes. O Senado, por ter representação federativa fixa de três senadores por estado, não sofre alterações.

Impacto e Próximos Passos

A decisão do STF foi considerada nos bastidores como um movimento para evitar uma crise política. O presidente da Câmara, Davi Alcolumbre, sugeriu ao STF uma saída intermediária: aplicar a redistribuição apenas em 2030, evitando desgaste imediato para o Executivo e o Legislativo.

A seguir, estão listados os estados que seriam afetados pela redistribuição, caso ela ocorresse em 2026:

• Estados que perderiam deputados: Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
• Estados que ganhariam representantes: Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará e Santa Catarina.

A decisão do STF mantém a atual configuração da Câmara dos Deputados até 2030, quando o debate sobre a redistribuição das cadeiras deve voltar ao centro da arena política.

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