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Decisão do STF sobre Reajuste por Idade em Planos de Saúde

O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão importante sobre o reajuste das mensalidades de planos de saúde devido à idade. De acordo com a decisão, o Estatuto do Idoso, que proíbe o reajuste das mensalidades após os 60 anos, se aplica também aos contratos assinados antes de 2004, quando a lei entrou em vigor.

Sete ministros votaram a favor do pleito dos segurados, enquanto dois votaram contra. A decisão foi suspenso para proclamação em outro momento, o que pode ter implicações significativas para as operadoras de planos de saúde. As operadoras defendiam que apenas os contratos firmados após 2004 deveriam ser afetados pela lei.

• A Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) estima que o impacto pode chegar a R$ 49 bilhões para as empresas no pior dos cenários.
• As operadoras de planos de saúde podem ter de devolver valores cobrados a mais no passado, dependendo da modulação da decisão.
• O presidente do STF, Edson Fachin, disse que a Presidência se compromete a trazer o feito para harmonizar os resultados e encontrar um encaminhamento.

O julgamento começou em 2020 e já havia cinco votos para permitir a incidência do Estatuto do Idoso a contratos firmados antes da vigência da lei, desde que o ingresso na faixa etária tenha ocorrido após 2004. Os ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia também votaram nesse sentido.

A decisão do STF pode ter implicações significativas para as operadoras de planos de saúde e para os segurados. É importante aguardar a proclamação da decisão para entender melhor os contornos da modulação e como isso afetará as partes envolvidas.

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