Audiência no STF para Discutir Transparência nas Emendas PIX
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência de conciliação para avaliar os avanços na rastreabilidade das emendas parlamentares, especialmente as “emendas PIX”, e esclarecer os efeitos das decisões já tomadas no âmbito da ação que trata das emendas e que derrubou o chamado “orçamento secreto”.
A audiência ocorre em meio ao debate sobre a competência para julgar as contas relativas às emendas individuais, com o ministro Dino reafirmando que essa atribuição é exclusiva do Tribunal de Contas da União (TCU), invalidando julgamentos feitos por tribunais de contas estaduais e municipais nesse campo.
Papel do TCU e Avanços na Rastreabilidade
Segundo o ministro, o TCU já é capaz de rastrear cerca de 70% das emendas PIX referentes ao exercício de 2025, graças à integração de dados no sistema Transferegov.br e à melhoria nos processos de identificação dos beneficiários por parte das instituições financeiras.
Isso significa que é possível identificar as transferências desde a indicação do parlamentar responsável pela emenda até o beneficiário final do recurso, aumentando a transparência e a responsabilidade na gestão desses recursos.
Audiência e Participantes
A audiência reunirá representantes de várias instituições, incluindo a Advocacia-Geral da União, Senado Federal, Câmara dos Deputados, Procuradoria-Geral da República e o partido autor da ação, o PSOL.
- Advocacia-Geral da União
- Senado Federal
- Câmara dos Deputados
- Procuradoria-Geral da República
- PSOL
- Presidentes do TCU, CGU, Ministério da Gestão, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste
Essa reunião visa discutir e esclarecer os avanços e desafios na implementação da transparência nas emendas PIX e o papel do TCU nesse processo.
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