STF: Às vésperas da COP-30, Fachin planeja volta da pauta do marco temporal

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, incluiu na pauta de julgamentos do plenário processos com grande impacto para o meio ambiente, às vésperas da COP-30, que terá início em 10 de novembro em Belém. A intenção de Fachin é agendar o retorno ao plenário dos debates sobre a legalidade da tese do marco temporal, com regras para a demarcação de terras indígenas, até o fim do ano.

Fachin é conhecido por abraçar as teses de defensores do meio ambiente e de povos tradicionais, embora nem sempre seja acompanhado pelos colegas. Em setembro de 2023, o STF declarou inconstitucional a tese do marco temporal, o que ampliou as terras que poderiam ser demarcadas em favor dos indígenas. No entanto, o Congresso Nacional aprovou legislações validando o marco temporal, que só permite a demarcação de terras para povos indígenas que estavam nos locais em outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal.

Além disso, o STF também julgará ações que questionam regras do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que reduziram em 60% a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os agrotóxicos. Fachin, que é o relator do caso, votou pela inconstitucionalidade dessas normas, argumentando que os benefícios devem ser voltados a práticas consideradas menos poluentes e mais benéficas à fauna, à flora e a toda a coletividade.

Outro julgamento importante incluído na pauta do plenário é a ação sobre o projeto Ferrogrão, que visa ligar o Pará ao Mato Grosso. Alexandre de Moraes votou pela validade da lei que reduziu a área do Parque Nacional do Jamanxim para a construção da ferrovia, enquanto Luís Roberto Barroso concordou com Moraes.

• O STF declarou inconstitucional a tese do marco temporal em setembro de 2023.
• O Congresso Nacional aprovou legislações validando o marco temporal.
• O STF julgará ações que questionam regras do Confaz que reduziram em 60% a base de cálculo do ICMS para os agrotóxicos.

Com a formação diferente do tribunal, o placar do novo julgamento pode ser diferente do registrado há mais de dois anos. Fachin disse que pautaria o caso ainda neste ano, antes da COP-30.

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