STF Aprova Validação Integral de Acordo entre União e Axia Energia

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sua última sessão, pela homologação integral do acordo firmado entre a União e a Axia Energia, ex-Eletrobras. Essa decisão marca um desfecho importante na disputa iniciada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva para ampliar a influência na empresa privatizada.

A homologação do acordo no STF era aguardada para que o governo possa avançar com processos pendentes, como a emissão de debêntures de R$2,4 bilhões que ajudará financeiramente a Eletronuclear, que se vê em risco de insolvência. Seis dos dez ministros votaram pela homologação integral do acordo, enquanto os outros quatro ministros votaram pela validação apenas da parte do acordo que trata da governança da companhia.

Detalhes do Acordo

O acordo entre a União e a Axia Energia foi fechado no início do ano, no âmbito de uma câmara de conciliação do STF. Pela solução, o governo passou a ter direito de indicar três dos dez membros do conselho de administração da companhia de energia, além de um dos cinco integrantes do conselho fiscal.

O acordo também marcou a saída da Axia do negócio de energia nuclear, desobrigando a empresa de novos investimentos em projetos como o de Angra 3 e permitindo a venda da participação minoritária da empresa na estatal Eletronuclear, que opera as usinas Angra 1 e 2.

• A Axia incluiu em seu conselho três indicados da União.
• A empresa vendeu sua fatia na Eletronuclear para o grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista.

Na prática, os termos do acordo já se tornaram realidade, e a decisão do STF é um importante passo para a consolidação desse acordo.

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