Stênio Garcia vai à Justiça e pede pensão às filhas: entenda as regras do caso

O ator Stênio Garcia, aos 94 anos, entrou na Justiça para pedir que as filhas paguem pensão alimentícia de cinco salários mínimos. O valor seria necessário para cobrir despesas básicas que hoje não cabem no orçamento, pois ele vive apenas com a aposentadoria do INSS desde que foi demitido da Globo.

O caso expõe uma situação que ainda causa estranhamento no Brasil, mas que tem previsão no direito de família: em determinadas condições, filhos podem, sim, ser obrigados a pagar pensão aos pais. De acordo com a legislação brasileira, a obrigação de sustento dentro da família é recíproca entre pais e filhos.

Quando filhos podem ser obrigados a pagar pensão aos pais

Segundo especialistas em direito de família, a Justiça só determina o pagamento quando duas condições aparecem ao mesmo tempo: necessidade de quem pede e capacidade de quem paga. Isso foi demonstrado no caso de Stênio Garcia, quando a defesa ofereceu sua quebra de sigilo e pediu declarações de Imposto de Renda das filhas.

• A necessidade de quem pede: não se exige miserabilidade absoluta, mas é necessário demonstrar que a renda é insuficiente para garantir uma subsistência digna.
• A capacidade de quem paga: a Justiça leva em conta a renda e a capacidade financeira das filhas para pagar a pensão.

Ter direito à pensão é só o começo. A discussão real acontece na hora de definir quanto deve ser pago, e por quem. A pensão leva em conta dois pontos: o quanto o idoso precisa para viver e o quanto o filho pode pagar sem se prejudicar.

O que pesa na decisão do juiz e como o valor é definido

O juiz parte das despesas comprovadas e cruza essas informações com a renda de quem vai pagar. O cálculo costuma considerar a diferença entre o que o idoso precisa e o que ele consegue custear sozinho. Quando há mais de um filho, a divisão não precisa ser igual, e a lei permite que o idoso cobre o valor integral de apenas um deles, que depois pode buscar o ressarcimento junto aos irmãos.

O histórico financeiro de quem pede a pensão também pode entrar na análise. Os tribunais olham a necessidade atual, não o sucesso passado. Ainda assim, esse passado pode levantar questionamentos. Se houve perda de patrimônio sem justificativa ou má gestão voluntária, isso pode influenciar o resultado.

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