Setor de Data Centers Reage Otimista a Estímulos de MP
O setor de data centers e fornecedores receberam com otimismo a publicação da Medida Provisória (MP) que regulamenta e estabelece estímulos ao segmento. A decisão confirma o potencial do Brasil para acolher a crescente demanda por armazenamento e poder computacional.
A MP criou o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), modificando a legislação anterior que tratava sobre os tributos a empresas de tecnologia. A expectativa do governo é que a regulamentação desbloqueie R$ 2 trilhões na próxima década.
Algumas das principais reivindicações do setor incluem:
- Isenção tributária de equipamentos sem similaridade nacional para as desenvolvedoras de data centers;
- Detalhamento de quais equipamentos devem ser isentos;
- Explicitações sobre o impacto da regulamentação nos diferentes agentes da cadeia de valor.
O setor aguarda o detalhamento da regulamentação, especialmente no que diz respeito ao processo de credenciamento e ao escopo regulatório. A isenção deve melhorar os custos operacionais em um contexto de taxas de vacância historicamente baixas em data centers e preços de locação elevados.
Em contrapartida às isenções, empresas habilitadas ao benefício devem investir 2% do valor dos equipamentos adquiridos em pesquisa e desenvolvimento e inovação, alocar ao menos 10% da capacidade para o mercado interno e atender a critérios de sustentabilidade como o uso de 100% de energia renovável e neutralidade de carbono.
O governo estima que 60% dos dados do Brasil hoje estejam armazenados fora do país. O regime entra em vigor em 1º de janeiro de 2026 e será integrado à reforma tributária em 2027.
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