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Senado aprova retirada de despesas com tarifaço do teto de gastos

Senado Aprova Medida para Reduzir Impacto do Tarifaço nos Exportadores

O Senado aprovou, por unanimidade, o texto-base do projeto de lei que visa reduzir o impacto do tarifaço imposto pelos Estados Unidos sobre os exportadores brasileiros. A medida prevê a retirada dessas despesas do teto de gastos do governo federal, permitindo que sejam implementadas novas linhas de financiamento e outras medidas para conter os efeitos socioeconômicos das tarifas.

A proposta, que agora aguarda a votação de duas emendas, estabelece um mecanismo para auxiliar as empresas afetadas pelas tarifas, especialmente as pequenas e médias empresas, que poderão recorrer a fundos garantidores para receber crédito com taxas acessíveis. Além disso, a medida exime esses gastos de algumas exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

  • A União fica autorizada a aumentar as suas participações em fundos garantidores, como o Fundo Garantidor de Operações (FGO), o Fundo Garantidor de Operações de Crédito Exterior (FGCE) e o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), para financiar medidas de apoio a exportadores afetados pelas tarifas.
  • O projeto prevê a liberação de cerca de R$ 30 bilhões em empréstimos e renúncias fiscais para conter os efeitos das tarifas.
  • A medida tem como objetivo proteger os empregos de milhões de trabalhadores e garantir a viabilidade de empresas de cadeias produtivas presentes em todas as regiões do país.

O relator do projeto, senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), destacou que a medida vai auxiliar na viabilização da Medida Provisória (MP) 13/2025, que estabeleceu o programa Brasil Soberano. O programa foi anunciado pelo presidente Lula e tem como objetivo fornecer crédito com taxas acessíveis para as empresas afetadas pelas tarifas.

A aprovação da medida é um passo importante para mitigar os impactos do tarifaço sobre a economia brasileira e proteger os interesses dos exportadores e dos trabalhadores. Com a votação das emendas, o projeto seguirá para a sanção presidencial, permitindo que as medidas sejam implementadas e os efeitos das tarifas sejam minimizados.

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