Gasto com Pessoal Supera Teto da LRF na Paraíba e Rio Grande do Norte No primeiro quadrimestre de 2026, a Paraíba e o Rio Grande do Norte ultrapassaram o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com pessoal do Poder Executivo. De acordo com o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) em Foco […]
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Proposta de Gilmar Mendes para Travar Despesas sem Compensação O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou uma proposta de orientação jurídica para que os tribunais do país declarem inconstitucionais projetos de lei que criem ou alterem despesas obrigatórias ou impliquem em renúncia de receita sem indicar a respectiva medida compensatória, conforme a
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TCU cobra ajustes em plano de recuperação dos Correios O Tribunal de Contas da União (TCU) alertou o governo federal sobre possíveis problemas no plano de reestruturação financeira dos Correios e advertiu que o modelo adotado pode ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) caso não sejam feitas correções. Apesar das críticas, a Corte deu
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Crédito Externo para Estados: Entendendo o Processo O recente aval do Senado para que o Mato Grosso do Sul contrate um empréstimo de US$ 200 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento trouxe à tona a discussão sobre como os estados brasileiros acessam financiamento no exterior. Esse processo é cercado por regras fiscais
Crédito externo para estados exige aval da União e do Senado; entenda como funciona Read More »
Meta Fiscal: Haddad Destaca Busca pelo Centro da Meta O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a equipe econômica está buscando o centro da meta fiscal, apesar do alerta feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a adoção do limite inferior do intervalo de tolerância para o resultado primário anual. De acordo
Haddad sobre alerta do TCU: Nós estamos buscando o centro da meta fiscal Read More »
Senado Aprova Medida para Reduzir Impacto do Tarifaço nos Exportadores O Senado aprovou, por unanimidade, o texto-base do projeto de lei que visa reduzir o impacto do tarifaço imposto pelos Estados Unidos sobre os exportadores brasileiros. A medida prevê a retirada dessas despesas do teto de gastos do governo federal, permitindo que sejam implementadas novas
Senado aprova retirada de despesas com tarifaço do teto de gastos Read More »
