Gasto com Pessoal Supera Teto da LRF na Paraíba e Rio Grande do Norte
No primeiro quadrimestre de 2026, a Paraíba e o Rio Grande do Norte ultrapassaram o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com pessoal do Poder Executivo. De acordo com o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) em Foco dos Estados e do Distrito Federal, divulgado pelo Tesouro Nacional, a Paraíba registrou um comprometimento de 49,75% da Receita Corrente Líquida (RCL) ajustada, enquanto o Rio Grande do Norte chegou a 56,12%.
O limite permitido para o Executivo estadual é de 49% da RCL ajustada. Em relação ao Poder Legislativo, cujo limite está em 3% da RCL, apenas Roraima estourou o teto, com gastos de 3,34%.
Principais Números
- Rio Grande do Norte: 56,12% da RCL com pessoal no Executivo;
- Paraíba: 49,75% da RCL com pessoal no Executivo;
- Limite do Poder Executivo: 49%;
- Limite global dos poderes: 60% da RCL;
- Roraima: 3,34% em despesa do Legislativo, acima do limite de 3%.
A Receita Corrente Líquida (RCL) é um indicador financeiro que mede o montante líquido arrecadado por governos. A RCL é obtida pela soma das receitas correntes, subtraindo os valores repassados a outros entes e as contribuições para a Previdência dos servidores locais.
O relatório também apontou estados com níveis elevados de Dívida Consolidada Líquida (DCL), cujo limite é de duas vezes o valor da RCL. O Rio de Janeiro apresentou o maior índice, com 219% da RCL, seguido pelo Rio Grande do Sul, com 172%, e Minas Gerais, com 157%.
Os dados do Tesouro Nacional também mostram diferenças entre os estados no comprometimento da receita com precatórios e operações de crédito. Os maiores percentuais foram registrados por Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Paraíba, enquanto os percentuais mais baixos foram registrados no Pará e em Pernambuco.
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