Senado Aprova Projeto de Lei Antifacção
O Senado aprovou, na noite de quarta-feira, 10, o projeto de lei antifacção, que endurece penas para organizações criminosas, cria novas fontes de financiamento para o combate ao crime e fortalece ações contra a lavagem de dinheiro. O texto-base foi aprovado por 64 votos unânimes, em uma união entre partidos da base do governo e de oposição.
O projeto usa a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre apostas de quota fixa (Cide-Bets) como fonte de receita, a ser repassada ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). A estimativa é que até R$ 30 bilhões ao ano sejam destinados ao combate do crime organizado.
Principais Mudanças
- Criação do Banco Nacional de Organizações Criminosas (BNOC), que reúne informações sobre integrantes e financiadores do crime organizado no Brasil.
- Estimula a cooperação por meio de bancos estaduais interoperáveis.
- Estados precisam participar desses bancos caso queiram receber repasses do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
O projeto também endurece penas para crimes relacionados a facções criminosas, milícias privadas e lavagem de dinheiro. Além disso, cria novos crimes, como o de facção criminosa, que é passível de punição de 15 a 30 anos de prisão, e multa.
Crimes Previstos no Projeto
- Crime de organização criminosa: participar, financiar ou promover organização criminosa passa da pena de três a oito anos de prisão, e multa, para cinco a dez anos de prisão, e multa.
- Facção criminosa: promover, financiar ou fazer parte de facção criminosa é passível de punição de 15 a 30 anos de prisão, e multa.
- Milícia privada: pena de 15 a 30 anos de prisão, já que é equivalente a uma facção criminosa.
O projeto de lei agora volta à Câmara para uma nova análise, pois foram feitas mudanças no texto. A expectativa é que o projeto seja aprovado e se torne lei, fortalecendo as ações contra o crime organizado no Brasil.
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