Senado aprova penas mais duras para crimes violentos e texto segue para a Câmara
O Senado Federal aprovou um projeto de lei conhecido como pacote anticrimes violentos, que endurece a punição para os crimes cometidos com violência e torna mais rígidas as regras para execução da pena nestes casos. O projeto foi elaborado pela Comissão de Segurança Pública e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
O projeto prevê aumento de penas para vários crimes, incluindo roubo cometido com arma de fogo de uso restrito ou proibido, que passa a ter pena de 8 a 20 anos de prisão, em vez dos atuais 4 a 10 anos. Além disso, o roubo que resultar em lesão corporal grave passa a ser punido com 10 a 20 anos de prisão.
Outras mudanças importantes incluem o aumento da pena mínima por homicídio simples, que passa de 6 para 8 anos, e a redução do limite para que a pena seja cumprida em regime fechado, de 8 para 6 anos. Condenados por tráfico, milícia e organizações criminosas só poderão progredir de regime se pagarem a multa aplicada na condenação.
A seguir, está a lista dos crimes que tiveram penas aumentadas:
- Roubo cometido com arma de fogo de uso restrito ou proibido: pena de 8 a 20 anos de reclusão
- Roubo que resultar em lesão corporal grave: pena de 10 a 20 anos de reclusão
- Extorsão para impor contratação de serviços: aumento de pena de um terço até a metade
- Constituição de milícia privada: pena de 6 a 10 anos de reclusão
- Receptação: pena de 2 a 6 anos de reclusão
- Receptação culposa: pena de 1 a 5 anos de reclusão
- Homicídio simples: pena de 8 a 20 anos de reclusão
- Tráfico de drogas: as penas aumentam em um sexto a dois terços quando o tráfico é praticado em praças, associações de moradores e transportes públicos
O projeto agora segue para a Câmara dos Deputados, onde será analisado e votado. Se aprovado, poderá ser enviado para sanção presidencial e se tornar lei.
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