Senado Aprova Medida Provisória que Muda Vale-Gás
O Senado aprovou uma medida provisória que cria o programa Gás do Povo, destinado à distribuição gratuita de botijões de gás de cozinha para famílias de baixa renda. Essa proposta havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.
O novo programa substitui o modelo anterior de auxílio em dinheiro e prevê a entrega direta do botijão de gás GLP por meio de revendedores credenciados. A estimativa do governo é atender cerca de 15,5 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
Detalhes do Programa
Pelo texto aprovado, as famílias com duas ou três pessoas poderão receber até quatro botijões de 13 quilos por ano, enquanto núcleos familiares com quatro ou mais integrantes terão direito a até seis unidades anuais. O benefício será destinado a inscritos no CadÚnico com renda mensal per capita de até meio salário mínimo.
- Famílias com 2 ou 3 pessoas: até 4 botijões de 13 quilos por ano
- Famílias com 4 ou mais pessoas: até 6 botijões de 13 quilos por ano
- Benefício para inscritos no CadÚnico com renda mensal per capita de até meio salário mínimo
O programa mantém a possibilidade de repasse financeiro para custeio do gás, mas essa modalidade ficará restrita, a partir de julho de 2026, a famílias inscritas no CadÚnico. Além disso, o texto cria uma modalidade voltada à instalação de sistemas de cocção de baixa emissão de carbono, como fogões adaptados e biodigestores, destinada principalmente a famílias e comunidades em áreas rurais.
A medida provisória estabelece critérios de prioridade para atendimento, incluindo famílias atingidas por desastres, mulheres em situação de violência doméstica sob medida protetiva, povos e comunidades tradicionais, domicílios com maior número de moradores e aqueles com menor renda por pessoa.
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