PEC da Segurança Pública: Lula Anuncia Criação de Ministério
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou recentemente que, caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública seja aprovada pelo Congresso, o governo criará um Ministério da Segurança Pública em seguida. Essa declaração foi feita durante uma entrevista ao programa “Alô, Juca”, da TV Aratu.
A PEC da Segurança Pública visa definir o papel da União na intervenção da segurança pública e está atualmente em debate na Câmara. Lula ressaltou a importância de definir claramente o papel do governo federal na área e destacou a necessidade de reforçar o orçamento para a segurança pública.
Objetivos do Ministério da Segurança Pública
De acordo com o presidente, o Ministério da Segurança Pública terá como objetivos principais:
- Definir o papel do governo federal na segurança pública;
- Reforçar o caixa para a segurança pública;
- Dobrar o número de delegados da Polícia Federal;
- Aumentar a presença da Polícia Rodoviária Federal e da Guarda Nacional;
- Criar uma Polícia Nacional para intervenção quando necessário.
Lula também destacou que os governos estaduais contrários à PEC não querem a ação do governo federal e citou Estados do Sudeste, do Centro-Oeste e do Sul como exemplos. Já os governadores do Nordeste se mostraram favoráveis à proposta.
O presidente enfatizou que o governo federal não pode ser apenas um repassador de recursos e que é necessário ter um orçamento especial para a segurança pública. Com a criação do Ministério da Segurança Pública, o governo federal pretende participar ativamente em parceria com os governos estaduais na questão da segurança pública.
Este conteúdo pode conter links de compra.
Fonte: link