Reocupação de Favelas Determinada pelo STF
A reocupação territorial das favelas, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da chamada ADPF das Favelas, está prevista para começar no primeiro trimestre de 2026. O objetivo principal é retirar das mãos do crime o monopólio da oferta de serviços básicos, conter a expansão do Comando Vermelho, recuperar a cidadania dos moradores e promover o desenvolvimento social e urbano nas comunidades.
De acordo com o secretário Victor Cesar dos Santos, a principal diferença da reocupação atual em relação a projetos anteriores é a integração entre governo federal, estado e prefeitura. Além disso, a participação da comunidade será fundamental, não apenas na apresentação de demandas específicas do território, mas também na avaliação do processo.
Objetivos e Metas
Os objetivos da intervenção incluem:
- Retirar das mãos do crime o monopólio da oferta de serviços básicos;
- Conter a expansão do Comando Vermelho;
- Recuperar a cidadania dos moradores;
- Promover o desenvolvimento social e urbano nas comunidades.
O plano de reocupação territorial será apresentado à Corte e se baseia em princípios aplicados no projeto de Medellín, na Colômbia. A região de Jacarepaguá foi escolhida como piloto por ser estratégica para a expansão do Comando Vermelho e por concentrar os três principais grupos criminosos em atuação no estado.
Participação da Comunidade
A participação da comunidade será fundamental no processo de reocupação territorial. A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos realizou pesquisas com moradores para identificar as principais demandas da região. Os resultados mostraram que os problemas de infraestrutura urbana, questões ambientais e desordem urbana são os principais problemas no bairro.
Além disso, os moradores relataram problemas crônicos de limpeza urbana, falta de saneamento básico e infraestrutura, descontentamento com a oferta de escolas e vagas, escassez de atividades esportivas e ausência de uma rede de saúde capaz de atender à demanda da população.
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